No dia 8 de maio, às 9h, no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) será realizada a solenidade de instalação e posse do corpo diretivo da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
A recriação dessa ‘Frente Parlamentar pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’, é uma forma de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados (deputado Rodrigo Maia – DEM/RJ) e os líderes partidários sobre a necessidade de colocar na pauta da Ordem do Dia do plenário o substitutivo ao PL 442/91.
O PL 442/91 é o projeto base para o Marco Regulatório dos Jogos, e o seu relatório, feito pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), e foi aprovado na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil em agosto de 2016 e, desde então, espera para ser votado no plenário da casa.
Essa é mais uma etapa política do processo de legalização, além de ser uma importante oportunidade de o setor dar uma demonstração de apoio a este movimento político.
Jantar do Marco Regulatório
Na noite da terça-feira, dia 7 de maio, o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL estará realizando um jantar de adesão na churrascaria ‘Fogo de Chão’, em Brasília, para uma atualização da tramitação do PLS 186/14 no Senado, do PL 442/91 na Câmara e sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal da repercussão geral do Recurso Extraordinário 966.177, relatado pelo ministro Luiz Fux.
