A Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA) criticou os planos do governo grego de estabelecer uma taxa de receita bruta de jogos (GGR) de 35% para as operadoras e propostas para introduzir altas taxas de licenciamento.
Enquanto a IBIA acolheu com satisfação a decisão do governo de atualizar seus regulamentos de jogos online, que foram apresentados à Comissão Europeia em janeiro, há várias preocupações com a proporcionalidade, eficácia e raciocínio por trás de algumas propostas.
O destaque negativo é a taxa de imposto imposta aos operadores, que a IBIA disse ser particularmente alta e atuará como um impedimento para os operadores que solicitam licenças, impactando diretamente a atividade do consumidor no mercado regulamentado.
Avaliação da IBIA para as novas medidas na Grécia
A IBIA acrescentou que a licença de apostas online proposta de € 3 milhões (US$ 3,26 milhões) por sete anos é extorsiva em comparação com o resto do mercado europeu, onde as taxas anuais variam de £ 2.200 (£ 2.734) a £ 19.333 no Reino Unido.
O relatório da IBIA revela que: “A abordagem proposta pelas autoridades gregas em relação às taxas de licenciamento está em desacordo com as normas internacionais. A IBIA não acredita que a onerosa taxa de licenciamento proposta e a alta tributação na Grécia sejam bem-sucedidas em atrair operadoras ou conquistar novos consumidores. Existe um perigo claro de que muitos consumidores continuem sendo atraídos por produtos de apostas em outros mercados mais economicamente vantajosos, evitando os mercados regulatórios gregos”.
A IBIA também mencionou suas preocupações com restrições de idade para os jogadores, com 21 anos como a idade mínima para jogar online na Grécia. A entidade solicitou à Comissão Europeia que peça à Grécia que reduza a idade do jogo online para 18 para entrar em acordo com outros países da União Europeia.
Já que atuais restrições de idade aumentam os problemas com o direito da concorrência, favorecendo os produtos OPAP que podem ser acessados por clientes com 18 anos.
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