A Câmara dos Deputados manteve, por 369 votos a 61, os vetos do presidente da República Jair Bolsonaro a medida que libera os sorteios na TV aberta e no rádio.
A norma foi sancionada, com vetos, pelo presidente ainda no mês de julho, depois do Congresso aprovar a medida provisória referente ao assunto editada pelo próprio Bolsonaro. Atendendo a pedidos do Ministério da Justiça, o presidente tirou algumas partes do projeto.
Bolsonaro vetou a realização de cadastro de pessoas para os sorteios por telefone e estabeleceu que os consumidores com interesse em participar necessitariam efetuar um registro em um aplicativo, com a inserção do CPF.
Em função do perigo de fraude e de lavagem de dinheiro, o presidente também retirou um item que desobrigava os canais de TV a solicitar autorização do Ministério da Economia para promover concursos com premiações de até R$ 10 mil.
Com a resolução na Câmara de Deputados pela manutenção desses vetos, o Senado não terá que avaliar as partes do projetos vetadas pelo presidente da república.
Governo defendeu que sorteios na TV poderia ajudar na retomada do setor
Quando encaminhou a medida provisória ao Congresso Federal, o governo reforçou que os sorteios na TV e rádio poderiam incentivar o investimento em tecnologia de radiodifusão, aumentar a audiência das emissoras e chamar a atenção dos espectadores.
“O mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta vem atravessando um período de crise econômica prolongada […]. A exploração de promoções comerciais pelas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, desde que adequadamente delimitada e regulamentada, pode ter impactos positivos na economia e na geração de empregos”, afirmou o governo em nota na época.
Além disso, a participação está limitada a pessoas com mais de 18 anos. “Tendo em vista o período de crise econômica prolongada, o projeto representa uma alternativa importante para o mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta, uma vez que possibilitará torná-lo mais competitivo no ramo, acarretando em impactos positivos na economia e na geração de empregos”, consta no comunicado oficial.