No último dia 25 de julho foi assinada a MP das apostas esportivas, que definiu os regulamentos para o funcionamento do setor e as taxas de arrecadação para setores e instituições do Brasil.
Apesar de já estar em vigor, algumas emendas ainda serão discutidas e aplicadas na regulamentação.
Por conta disso, diversos políticos já estão protocolando emendas, como Kim Kataguiri (União-SP), que solicitou a inclusão de jogadores e equipes de eSports na arrecadação destinada a atletas.
A Folha de S. Paulo publicou recentemente uma matéria detalhando a emenda protocolada por Kataguiri, que busca trazer mais visibilidade para o setor dos esportes eletrônicos.
Confira a notícia sobre as apostas esportivas na íntegra
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou emenda à medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil para incluir os jogadores e entidades de esportes eletrônicos na fatia da arrecadação destinada a atletas.
O trecho original enviado pelo governo prevê que, do produto da arrecadação da loteria de apostas, 1,63% seria destinado às entidades do Sistema Nacional do Esporte e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática esportiva no país.
Em contrapartida, denominações, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares poderiam ser usados para divulgação da loteria.
A emenda de Kataguiri quer incluir no dispositivo jogadores e entidades de esportes virtuais.
Na justificativa, ele argumenta que os jogos virtuais “representam uma oportunidade de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de receitas para o Estado.”
“Ao direcionar uma pequena porcentagem dos recursos arrecadados pelas apostas para esse setor, estaremos incentivando sua expansão, possibilitando a criação de novos empregos e estimulando a inovação nesse segmento estratégico da economia digital”, afirma o parlamentar.
Outra emenda foi apresentada pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP), propondo que 50% das receitas destinadas ao Ministério do Esporte sejam encaminhadas diretamente ao Comite Paraolímpico Brasileiro (CPB) em benefício de atletas com deficiência.
A MP prevê destinar 3% das receitas ao Ministério do Esporte.
Rosângela também sugere que um percentual seja investimento no incentivo ao esporte feminino como meio de inclusão social.