O Governo Federal já começa a debater interinamente o apoio a tramitação do projeto que pode legalizar os jogos de apostas no Brasil, o chamado ‘Marco Legal dos Jogos’.
Aprovado na Câmara dos Deputados no começo do ano passado, o projeto está estagnado no Senado, ainda sem relator.
De acordo com matéria de O Globo, o vice-presidente Geraldo Alckmin é simpático à ideia.
O Marco Legal dos Jogos permite a operação de bingos e cassino em solo brasileiro. O novo ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA) também é defensor do projeto.
Em entrevista ao Globo, Sabino pontuou que o projeto favorece o setor de turismo e afirmou que “a maioria do governo” com quem falou é favorável.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, se encontrou, em julho, com Mor Weizer, da Playtech, provedora de jogos de cassinos.
A reunião foi promovido pelo líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), relator do Marco Legal dos Jogos na Câmara.
“Ele (Alckmin) não entrou em nenhum detalhe (na reunião), mas é favorável ao tema. Disse que sempre foi. Inclusive quando foi candidato a presidente”, disse Carreras.
O projeto de lei também interessa ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o projeto é defendido pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), contudo, enfrenta resistência da bancada evangélica.
Relator do Marco Legal dos Jogos no Senado deve ser definido em breve
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), também favorável à regulamentação das atividades.
Ainda conforme O Globo, a tendência é que o nome do relator seja definido no segundo semestre e que o assunto possa avançar.
O assunto, entretanto, é tratado de maneira mais cuidadosa por outros setores do governo.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, votou contra o projeto quando era deputado e chegou a se manifestar nas redes sociais. “Legalizar os jogos de azar vai aumentar o endividamento e desagregar as famílias”, escreveu.
Ao assumir o comando da agência de promoção do turismo, Freixo ajustou o posicionamento e afirmou em fevereiro, à BandNews, que a pauta está “no horizonte”.
Porém, Freixo destacou que essa questão necessita ser tratada “com responsabilidade”.
Dessa maneira, o Ministério da Fazenda, optou por separar o Marco Legal dos Jogos da regulamentação da apostas esportivas.
Nas redes sociais, o ministério explicou que a Medida Provisória articulada por Haddad tem “zero relação com os jogos de azar”.
Portanto, a MP das apostas esportivas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.