A Victorian Gambling and Casino Control Commission (VGCCC) da Austrália anunciou uma proibição total de apostas esportivas em competições esportivas para menores de 19 anos.
A proibição da VGCCC se aplica a eventos esportivos onde todos os participantes são menores de idade.
Também proíbe apostar em Victoria no desempenho individual de atletas menores de 18 anos que estejam em eventos seniores ou juniores.
Isso inclui apostar em resultados como o primeiro a marcar ou o primeiro postigo obtido, quando o jogador é menor de idade.
No entanto, as apostas ainda podem ser feitas nos resultados da equipe em esportes profissionais quando os menores estão jogando.
Os órgãos de controle esportivo foram instruídos a alterar os acordos com provedores de apostas para garantir que eles proíbam a oferta de mercados envolvendo menores.
A VGCCC disse que a proibição também se aplica a outros esportes não regidos por um órgão de controle esportivo aprovado.
As entidades esportivas e os operadores de apostas terão 60 dias, a partir de 3 de agosto, para se adequarem às novas regras. Após esse período, oferecer apostas em menores pode levar a ações regulatórias.
A VGCCC levanta preocupações sobre integridade e danos ao jogo
Em cartas enviadas a entidades esportivas e provedores de apostas, a Victorian Gambling and Casino Control Commission disse que permitir apostas em menores representa problemas de integridade e danos relacionados ao jogo.
Essas preocupações, disse a VGCCC, incluem a suscetibilidade de menores a abordagens que buscam minar a integridade de um evento e normalizar o jogo em eventos envolvendo crianças.
“A ideia de que não há problema em apostar em menores simplesmente não se sustenta”, disse Fran Thorn, presidente do VGCCC.
Disse: “Achamos que os menores merecem ser protegidos. Também levanta questões de integridade, com a possibilidade de pessoas tentarem influenciar como os menores podem se comportar praticando esportes”.
“Órgãos de controle esportivo e provedores de apostas que não cumprirem podem perder sua aprovação para administrar esportes no estado ou serem processados”, acrescentou Thorn.
Reformas radicais em jogos de caça-níqueis em Victoria
A proibição ocorre depois que Victoria anunciou no mês passado novas reformas destinadas a reduzir os danos causados pelas máquinas de jogos eletrônicos.
Definidas pelo primeiro-ministro, Daniel Andrews, e pela ministra de regulamentação de cassinos, jogos e bebidas alcoólicas, Melissa Horne, as reformas permanecem sujeitas à aprovação final.
As mudanças incluem limites obrigatórios de pré-compromisso, verificação de identidade por meio de jogo com cartas, limite de carregamento reduzido, toque de recolher em locais entre 4h e 10h e velocidade de rotação reduzida.
Na época, Andrews disse que as reformas fornecem as mais fortes medidas de prevenção de danos ao jogo e de lavagem de dinheiro na Austrália.
Reformas desencadeadas pela Comissão Real
As reformas foram anunciadas após o inquérito da Comissão Real sobre imperícia no Crown Melbourne.
Em abril de 2022, a Comissão considerou o cassino “inadequado” para possuir uma licença no estado. Também descobriu que o cassino se envolveu em conduta “ilegal, desonesta, antiética e exploradora”.
Após o inquérito, o governo formou a Victorian Gambling and Casino Control Commission para regulamentar os jogos no estado.
O orçamento de Victoria para 2023 incluiu AU$ 71 milhões para a VGCCC assumir um papel maior na redução de danos ao jogo.
Sendo assim, a entidade assumirá a maioria das funções da Victorian Responsible Gambling Foundation. Isso entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2024.