Com a MP das apostas esportivas abrindo caminho para novas oportunidades no Brasil, a Secretaria das Apostas foi criada.
Mais precisamente o nome é “Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas”, idealizada para cuidar da questão de arrecadação de comércio digital e das apostas online.
A Secretaria contará com agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitorar o sistema de apostas esportivas no país, chamadas também pelo nome de “Bets”.
Agora, com a discussão da reforma ministerial, integrantes do Congresso consideram incluir a Secretaria das Apostas nesse debate, como relata a CNN. Leia abaixo!
Confira a notícia sobre a Secretaria de Apostas na íntegra
O novo desenho da Esplanada dos Ministérios aventado para acomodar o Centrão abriu brecha para que a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, a ser criada pelo governo, entre na discussão da reforma ministerial, avaliam integrantes do Congresso.
Como mostrou a CNN, o governo trabalha com a possibilidade de fusão das pastas de Pequenas e Médias Empresas — ainda a ser criada — e dos Esportes para entregar o novo ministério ao PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
Nesse cenário, o atual líder do partido na Câmara, André Fufuca (PP-MA), comandaria a pasta a ser chamada de Ministério do Esporte, Juventude e Empreendedorismo.
A CNN apurou que, diante da iniciativa de Lira para acelerar a votação do projeto de lei que prevê a taxação de apostas esportivas, há espaço para discutir a criação da nova secretaria no projeto e, consequentemente, levá-la para o ministério que está sendo desenhado.
A ideia inicial do governo é criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no âmbito do Ministério da Fazenda.
A nova estrutura será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento dos operadores no País, bem como por acompanhar o volume das transações e a arrecadação.
Procurado pela CNN neste domingo (3), o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator da proposta na Câmara, afirmou, no entanto, que, “a princípio”, a discussão sobre a secretaria não estará incluída no texto do projeto.
A expectativa do presidente da Câmara é votar a proposta antes de 9 de setembro para evitar que a pauta da Casa fique trancada. O projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias.
A votação célere do texto é de interesse do governo, mais especificamente da Fazenda.
Nas contas da pasta, a regularização da atuação de empresas de apostas no Brasil, a arrecadação anual pode variar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões — a previsão elástica é feita pelo próprio setor, levando em conta a futura regulamentação.
A previsão para 2024, a expectativa é arrecadar R$ 2 bilhões — embora no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 o governo só tenha previsto R$ 700 mil.
A ideia é que o montante a ser arrecadado entre nos R$ 168 bilhões previstos como receita extra para alcançar o déficit zero prometido pelo ministro Fernando Haddad.