Sob a liderança do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) atuando como relator, a CPI das apostas esportivas foi inaugurada em 17 de maio em resposta às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás.
Essas investigações levantaram sérias suspeitas de manipulação nos resultados de quatro jogos da série B.
Os trabalhos da CPI já identificaram irregularidades no Campeonato Brasileiro da Série A do ano anterior, bem como em jogos de competições estaduais em 2023. Essas ações resultaram em várias punições esportivas para numerosos atletas, incluindo multas, suspensões e banimentos.
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, Felipe Carreras apresentará o relatório final com 4 sugestões de projetos de lei para o setor, como afirma O Globo. Saiba mais abaixo!
Confira na íntegra a notícia sobre a CPI das apostas esportivas
A CPI das apostas esportivas apresentará nesta quarta-feira o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que trará quatro sugestões de projetos de leis sobre o tema.
Para que o documento seja lido e comece a ser votado, a comissão desmarcou o depoimento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que estava previsto para esta data. Os trabalhos da comissão se encerram no próximo dia 26.
As sugestões de leis são:
- Para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
- Para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
- Para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
- Para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
O relator também determinou o encaminho do relatório para a CBF “sejam avaliadas as recomendações de ampliação e fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas”.
E que haja “o aprimoramento dos canais de denúncia e a criação de uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais; a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento de violações à integridade das competições”; entre outras medidas que julgar cabíveis”.
Felipe Carreras também sugeriu ao Executivo Federal que o Brasil passe a aderir à Convenção de Macolin. Segindo o relator, “entende-se que essa medida é de fundamental importância para a formulação de uma estratégia integrada às melhores práticas internacionais fortalecendo, assim, a estrutura regulatória necessária para a prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas”.
No relatório também houve críticas a Justiça Desportiva porque, segundo o relatora, as penalidades impostas a atletas que tiveram condutas similares foram discrepantes.
“A falta de uniformidade nas sanções pode resultar em uma sensação de injustiça entre os envolvidos, enquanto o público e os patrocinadores podem começar a questionar a seriedade das medidas disciplinares no esporte. Portanto, é fundamental que os órgãos de Justiça Desportiva adotem critérios claros e consistentes na aplicação de penalidades, garantindo que casos similares sejam tratados de maneira igualitária e que a integridade do esporte seja mantida, promovendo uma cultura de jogo limpo e justiça no cenário esportivo”, diz trecho do relatório.