Um projeto de lei que estabelece que o Governo Federal pode recomendar a interrupção de competições esportivas sob suspeita de manipulação de resultados avançou na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Esportes e seguiu para a de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é do Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e visa adicionar um parágrafo no artigo 177 da Lei Geral do Esporte.
A descrição sugerida é a seguinte:
“A administração pública federal deverá acompanhar o monitoramento, juntamente com as organizações esportivas descritas no parágrafo anterior, e em caso de suspeita de manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo sugerir a paralisação do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas eficazes ao caso”.
Em sua justificativa, o deputado alegou que “observamos que a administração pública, deverá atuar mais firmemente no acompanhamento e monitoramento de possíveis interferências no resultado das competições. Podendo agir e evitar a continuidade de ações indevidas”.
Porém, Riberto não mencionou como acontecerá essa sugestão de paralisação dos campeonatos. Conforme O Globo, as organizações esportivas contam com autonomia em relação aos seus eventos. Essa condição está prevista na Constituição Federal.
Suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro
Vale salientar que essa é mais uma medida do Congresso após uma série de denúncias de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
Essa situação foi descoberta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), dando origem a Operação Penalidade Máxima.
As autoridades investigaram um grupo de criminosos que aliciava jogadores para cometer irregularidades em partidas das Séries A e B do Brasileirão 2022, bem como em jogos de Campeonatos Estaduais deste ano.
Os jogadores recebiam quantias para premeditadamente tomar cartões amarelos ou vermelhos, além de cometer penalidades.
A investigação também resultou na CPI das Apostas Esportivas, além da punição desportiva para vários atletas envolvidos. Assim, os jogadores foram punidos com multas, suspensões e banimentos.
Recentemente, a Fifa começou a estender essas penas. Ou seja, os atletas não poderão atuar tanto no Brasil quanto em clubes do exterior até o final de suas punições.