Depois da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas de cota fixa (PL 3. 626/2023) deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 29.
“Nós não estamos inventando os jogos, os jogos já existem há muitos anos, só que na clandestinidade. Acredito que agora após essa aprovação vai ficar bom porque serão cobrados impostos tanto das empresas quanto dos jogadores. E quem vai ganhar com isso é a população brasileira”, afirmou o relator do projeto, senador Angelo Coronel.
Entretanto, a permissão para jogos online como cassino e caça-níqueis pode ser retirada do texto. “A questão dos jogos virtuais também é uma discussão, mas isso vai para votação. Terá destaque e vai para votação”, declarou o senador Jorge Kajuru.
Tramitação da regulamentação das apostas esportivas
O projeto que define a regulamentação das bets, as chamadas apostas esportivas de quota fixa, tramitou simultaneamente na CAE, e na Comissão de Esporte (CEsp) simultaneamente.
Na CEsp, a matéria foi aprovada no último dia 8. Na CAE, a aprovação ocorreu no dia 22 de novembro e a matéria foi enviada ao Plenário com pedido de urgência.
De iniciativa do Executivo, o projeto passou pela Câmara e foi aprovado pelos deputados no último mês de setembro. A tendência é que modificações sejam feitas no texto apreciado pelos deputados. Portanto, o projeto deve retornar para a Casa.
Relator da matéria na CEsp, o senador Romário (PL-RJ) elogiou a proposta. Em seu relatório, ele registrou que o projeto tem “grande potencial para elevar a arrecadação com tributos, bem como organizar o mercado de apostas de quota fixa, permitir a fiscalização, as ações para coibir manipulação de resultados, garantir os direitos dos consumidores e regulamentar a veiculação de publicidade e propaganda”.
Arrecadação
Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos.
Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano. Por isso, esse projeto é uma das prioridades do Governo Federal visando alcançar a meta fiscal em 2024.
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