O setor de apostas esportivas está em franca expansão no Brasil, injetando cerca de R$ 3,5 bilhões no futebol. Por essa razão, a regulamentação das apostas é considerada fundamental a longo prazo pelo presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi.
O Brasil destaca-se como líder mundial em acessos a casas de apostas no último ano, registrando 3,19 bilhões, conforme dados fornecidos pela SimilarWeb.
O Projeto de Lei nº 3.626/2023, que propõe a regulamentação do mercado, está programado para votação no Plenário do Senado nesta terça-feira, 12.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) modificou a taxação sobre o faturamento bruto das empresas do setor de apostas, reduzindo de 18% para 12%.
Além disso, ele reduziu a tributação sobre os ganhos dos apostadores no imposto de renda, de 30% para 15%, para prêmios acima de R$ 2.112,00.
Para Gelfi, a regulamentação das apostas pode posicionar o Brasil como referência global
Em uma entrevista exclusiva à EXAME, André Gelfi destacou que a regulamentação das apostas contribuirá para fortalecer o mercado nacional.
Ele afirmou: “A lei é benéfica para o setor e para o país, mas seu sucesso dependerá dos detalhes decididos pelos senadores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez modificações. E, apresentou sugestões objetivas no projeto de lei, resultado do debate com o governo federal e nosso setor”.
“A sustentabilidade do mercado e seu funcionamento a longo prazo dependem diretamente da regulamentação, principalmente no cenário econômico. A taxação coincide com o potencial para expandir o mercado brasileiro formal, tornando-o atrativo e viabilizando a entrada de novas empresas”.
“A regulamentação e o texto do projeto podem posicionar o Brasil como referência em regras precisas e responsáveis para apostas esportivas e jogos online”, pontuou à Exame.
Taxação
Além disso, o presidente do IBJR também foi questionado sobre a taxação dos apostadores, norma alterada pelo senador Angelo Coronel atendendo a um pedido do mercado.
“Com a alta taxação dos usuários, pode ocorrer uma busca maior por sites ilegais, onde não é necessário pagar impostos, mas há riscos de fraudes, roubo de dados, falhas de segurança, não pagamento de saldos e até mesmo a falta de dispositivos de jogo responsável, tão importantes para apoiar os usuários em risco de desenvolver vícios”.
“Por esses e outros motivos, é essencial uma regulamentação das apostas com impostos que tornem a atividade sustentável tanto para operadores quanto para apostadores”, concluiu André Gelfi.