Mesmo após algumas casas de apostas obterem decisão judicial favorável para operarem no Rio de Janeiro, o bloqueio imposto pela Justiça Federal a partir de solicitação da Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro) continua. O site da Betano, por exemplo, permanece fora do ar, apesar da liminar favorável à empresa.
Por isso, a casa de apostas publicou uma nota oficial nas suas redes sociais destinada aos clientes do estado do Rio de Janeiro. Confira o comunicado na integra:
“Lamentamos informar que a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em resposta à ação movida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) afetou temporariamente nossa operação exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, prejudicando nossos clientes ao desconsiderar a legislação federal vigente.
Diante disso, a BETANO tomou as medidas judiciais e legais cabíveis, confiante de que o Judiciário anularia a decisão, garantindo o período de transição, com cumprimento das regulamentações federais. Em 19 de julho, obtivemos uma primeira liminar que obriga a LOTERJ a não sancionar a BETANO, e permanecemos otimistas de que esta questão será resolvida rapidamente, bem como o restabelecimento da plataforma.
Manteremos todos informados ao longo do processo. Reforçamos também que estamos comprometidos com a regulamentação do setor no Brasil, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, e esperamos restabelecer a plataforma o mais breve possível”.
Contexto do bloqueio solicitado pela Loterj no RJ
Na última sexta-feira (19), a empresa conseguiu uma decisão judicial para cancelar o bloqueio imposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No entanto, até quarta-feira (24), a restrição persistia.
A decisão de bloquear os sites foi tomada pela Anatel a pedido da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), que busca garantir a regulamentação e fiscalização das apostas no estado.
A decisão afetou pelo menos 115 empresas. A autarquia alega que as empresas devem se cadastrar no estado do Rio e estar sujeitas à sua fiscalização.
A Loterj baseou sua ação em um decreto estadual sobre regulamentação de apostas. O decreto é anterior à lei federal que regulamenta as apostas esportivas no Brasil (Lei 14.790 de 2023).
Mas as associações de empresas de apostas consideram o bloqueio uma violação das normas legais. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa 17 casas de apostas, manifestou perplexidade com a situação.
As casas de apostas precisam se regularizar até 31 de dezembro de 2024 para obter as autorizações necessárias para operar, de acordo com a ANJL.
Conforme o Poder 360, a associação também criticou o fato de que o bloqueio foi imposto sem ouvir as empresas. Por isso, a ANJL ressaltou que a regulamentação deveria ser de competência federal, seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).