Com cinco sites de apostas esportivas atuando de modo regulamentado e autorizados pela Lottopar e com a plena comercialização da loteria instantânea, a Raspinha, os operadores credenciados pela autarquia têm intensificado a publicidade.
A partir disso, a Lottopar, como órgão fiscalizador, garante que a propaganda realizada por essas empresas esteja de acordo com a Portaria n° 008/2024, publicada pela autarquia, e também com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
A Lottopar se associou ao Conar em julho. A autarquia agora conta com novos mecanismos de fiscalização. Ela dispõe de um canal exclusivo junto ao Conar para entrar com representações contra empresas e demais órgãos que não cumprem as normas e os princípios da publicidade responsável e segura.
A autarquia deve garantir que a propaganda do setor lotérico no Paraná seja responsável. Além de mais ágeis, as denúncias feitas pela Lottopar junto ao Conar também passam por todo o encaminhamento formal do processo, relatoria e votação dos conselheiros para respaldar a decisão de alterar ou suspender uma propaganda.
“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição dos paranaenses para desenvolver um mercado lotérico responsável”, disse o presidente da autarquia, Daniel Romanowski.
“Sabemos da força da publicidade e ela precisa ser executada dentro dos padrões éticos e morais para difundir que os jogos lotéricos e as apostas esportivas são, acima de tudo, uma nova forma de entretenimento para o paranaense”, acrescentou.
Como funciona
Se a população acreditar que alguma publicidade realizada pelos operadores lotéricos ou de apostas esportivas fere os padrões éticos e morais, o cidadão pode acessar o portal do Conar. No topo da página, há um link que leva a um formulário de denúncia.
Essa reclamação é recebida pelo Conselho de Ética do Conar e, se comprovada a procedência das informações, a denúncia passa para a segunda etapa.
Nessa segunda fase, a diretoria do Conar sorteia um relator entre os mais de cem membros do Conselho de Ética. O anunciante é informado da denúncia e pode enviar defesa por escrito.
O Conselho de Ética reúne-se para examinar os processos éticos, e as partes envolvidas podem comparecer às reuniões e apresentar seus argumentos perante os conselheiros.
O relator encerra os debates e anuncia seu parecer. Em seguida, levam a questão à votação. Comunicam a decisão imediatamente às partes e, se for o caso, aos veículos de comunicação.
Finalizado esse processo e comprovada a procedência de uma denúncia, o órgão vai recomendar a alteração ou suspensão da veiculação do anúncio. O Conar jamais vai censurar a propaganda, mas sempre buscará a adequação do material publicitário.
Ouvidoria da Lottopar
Além do Conar, para fazer reclamações sobre possível publicidade irregular, os paranaenses também contam com o atendimento da ouvidoria da Lottopar.
Para acessar esse canal, basta clicar na aba de atendimento, localizada no portal da Lottopar. Alternativamente, você pode ir presencialmente à sede da autarquia, na Rua Marechal Deodoro, 950 – 1º andar, no Centro de Curitiba. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.
Também é possível contatar pelo telefone (41) 4009-3778 ou diretamente com o ouvidor da instituição pelo e-mail ouvidoria@lottopar.pr.gov.br.
Publicidade responsável
A portaria publicada pela Lottopar e o Anexo X do Conar trazem regras para garantir que os anúncios de apostas sejam responsáveis. Assim, com uma particular atenção à necessidade de proteger crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
As propagandas não devem levar ao entendimento de que o jogo é para enriquecer. Os jogos licenciados e autorizados pela Lottopar são entretenimento e não uma forma de recuperar perdas.
Assim, as publicidades não podem, de maneira explícita ou implícita, passar informações enganosas ou irrealistas sobre a probabilidade de ganhos em apostas. Portanto, sobre a isenção ou nível de risco envolvido, induzir ao entendimento de que a participação poderá levar ao enriquecimento ou que constitui forma de investimento ou de renda.
Além disso, para a proteção de crianças e adolescentes, a Lottopar, agora em conjunto com o Conar, fiscaliza para que as publicidades de apostas não tenham crianças e adolescentes como participantes ou como público-alvo.
Para isso, todas as publicidades devem conter claramente um símbolo “18+” ou aviso de “proibido para menores de 18 anos”. Pessoas que apareçam nas publicidades do segmento, praticando apostas, desempenhando papel significativo ou de destaque, deverão ser e parecer maiores de 21 anos de idade.