O Ministério da Fazenda espera contar com o Banco Central para monitorar a indústria de apostas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, disse que um dos objetivos desta investigação é examinar a relação entre a empresa e a instituição financeira autorizada pela autoridade monetária.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também são entidades que devem ajudar nesse processo, disse Dudena.
Ministério da Fazenda terá colaboração interministerial
A PF e a Anatel serão responsáveis por derrubar sites que não estão autorizados a funcionar no país. “Temos uma interação prevista com a Anatel, com a Polícia Federal, com secretarias de segurança, para garantir que os sites que estiverem sendo disponibilizados, que não forem da lista dos autorizados, sejam derrubados”, afirmou Régis Dudena.
Além disso, a secretaria quer medir o tamanho do mercado de apostas. As empresas autorizadas a operar no Brasil serão obrigadas a fornecer relatórios e o monitoramento do sistema financeiro deverá ajudar a atingir esse objetivo.
“Vamos ter um contato direto com essas empresas e saberemos, de fato, qual é o tamanho dos volumes financeiros, o tamanho do número de apostadores que estão engajados. Então é só a partir desse momento que nós, como órgãos reguladores desse setor, teremos esse número exato”, completou Dudena.
Um estudo do setor privado que diga o tamanho do mercado de apostas não deve servir como parâmetro para o governo. O secretário enfatizou que a ideia da Fazenda é ter uma mapeamento próprio do mercado.
“É óbvio que há diversas estimativas e essas estimativas são muitas vezes díspares entre si porque elas consideram coisas muito diferentes”, acrescentou Dudena.
Régis Dudena mencionou a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Saúde para abordar a questão das apostas. De acordo com ele, uma das principais tarefas é uma campanha sobre o vício em apostas.
As autoridades estão estudando como elaborar uma cartilha sobre o tema. A ideia é que os dois ministérios troquem informações para desenvolver políticas comuns.
Fazenda destinará recursos ao Ministério do Esporte
O secretário espera promover ações voltadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e busca fortalecer iniciativas ligadas à saúde pública. “Isso nos permite compartilhar nossas informações com o Ministério da Saúde para que o sistema possa aumentar a capacidade de atender todos aqueles que têm problemas com apostas”, afirmou.
A Secretaria de Prêmios e Apostas considera o Ministério do Esporte um parceiro estratégico nas suas ações. A pasta deve destinar parte da receita das apostas online para ações que incentivem práticas esportivas e hábitos saudáveis.
Questionado sobre a transferência de recursos e se haveria chance de privilégios para determinados esportes, o secretário transferiu a responsabilidade para o Ministério do Esporte. Ele declarou que o grupo poderá considerar formas de tornar a distribuição justa.
“Na verdade, como será utilizado o recurso que será destinado para o esporte, isso é de competência do [Ministério do] Esporte. Parece-me que vai fazer o melhor uso possível, inclusive, eventualmente, fazendo essas compensações”, apontou.
Publicidade e impostos sobre apostas
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto de lei para proibir a publicidade de apostas. Uma medida como essa pode prejudicar clubes brasileiros, considerando que a empresa é patrocinadora.
Régis Dudena afirmou que seguirá as decisões aprovadas pelo Congresso. Conforme ele, o senador não discutiu a questão com os secretários do Ministério da Fazenda. “Caso o Congresso Nacional, soberanamente, entenda por necessário fazer modificações, nós vamos ter que lidar com essas modificações, uma vez que elas forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas”, disse.
Outro tema em debate no Congresso é a reforma tributária. O documento aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece a atuação do “imposto sobre o pecado” nas apostas. Ou seja, isso implicará pagamento sobre esses produtos.
O texto atualmente está em análise no Senado, que poderá fazer alterações nele. Dudena compreende o impacto econômico que esse tipo de imposto pode ter no setor de apostas.
“Parece óbvio pensar que, do ponto de vista econômico, isso traz um impacto para o setor. Tendo em vista que é a prestação de um serviço remunerado e que o interesse das empresas é ter um resultado positivo, qualquer imposição tributária vai gerar um efeito econômico”, concluiu.
