O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se envolverá no processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online. O governo já expressou preocupação com o tema e deve intervir.
Na próxima semana, Lula anunciará medidas para promover a saúde mental dos apostadores e restringir as propagandas das casas de apostas online.
Medidas previstas que devem ser anunciadas por Lula
O Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social, está finalizando os detalhes do anúncio. Entre as diretrizes básicas aparecem algumas restrições que podem ter um impacto significativo na área.
As medidas propostas pelo governo incluem:
- Proibição do Uso de Cartões. Veto ao uso de cartões de crédito e ao cartão do Bolsa Família para o pagamento de apostas. Cabe destacar que as empresas do setor se anteciparam e anunciaram, voluntariamente, o banimento dessa forma de pagamento.
- Propaganda Responsável. Obrigatoriedade de exibir anúncios de responsabilidade nos comerciais das casas de apostas. Então, o governo proibirá as campanhas que sugerem que o apostador pode enriquecer rapidamente.
- Restrição dos beneficiários do Bolsa Família. O governo criou o benefício do Bolsa Família para ajudar na alimentação e nas necessidades básicas das famílias mais pobres. Portanto, deve ser criado alguma restrição de quem usa o benefício para realizar apostas esportivas.
A intenção do governo é proteger os consumidores e garantir um ambiente mais saudável para as apostas.
Cerca de 500 empresas de apostas podem deixar de funcionar
O timing do anúncio não é mero acaso. A partir da próxima terça-feira (1º de outubro), somente as 113 casas de apostas autorizadas poderão operar no Brasil. O governo analisará os pedidos de regularização em cerca de 30 dias. As empresas aprovadas precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para continuar no mercado.
Por outro lado, cerca de 500 empresas que atuam no mercado terão que encerrar suas atividades com a nova regulamentação. Assim, o governo busca proporcionar maior proteção ao consumidor e um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.
Assim, a pedido da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a apostas esportivas e jogos online. O evento acontecerá no dia 11 de novembro e reunirá importantes representantes do governo e da comunidade.
Além disso, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) propuseram uma reunião intersetorial em resposta ao manifesto das entidades do varejo e serviços. O objetivo é discutir as preocupações sobre as apostas, e propor medidas concretas para uma regulamentação bem-sucedida.
“O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo”, afirmaram ANJL e IJL em comunicado. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 70% dos operadores em atuação no país, também se manifestou e reafirmou o compromisso com as melhores práticas do mercado.
