Pois é. Boas novidades a caminho. O governo brasileiro percebeu que o mercado não estava a funcionar corretamente e há mudanças a caminho, nomeadamente, uma equipe destinada única e exclusivamente por fiscalizar as casas de apostas ilegais. A lei permite as apostas, porque há então tantas casas que operam à margem da lei? Porque não querem pagar seus impostos no Brasil. É simples.
Contudo, isto origina uma maior perigosidade do mercado e o governo brasileiro está prestes a agir. Neste artigo vai descobrir, entre outras coisas, de que forma os pagamentos por Pix potenciam isso, o que está o governo a preparar onde uma equipa super especializada se destaca e qual o papel central do banco nisto tudo. Antes de irmos adiante, vamos perceber qual a importância do mercado regulado – tanto para apostadores, como para a sociedade no geral.
Antes de mais, qual a importância de regular o mercado?
Há várias coisas importantes a destacar. Vamos por partes. Enquanto apostador, certamente que quer manter-se dentro da lei para fazer as suas apostas. E claramente que “manter-se dentro da lei” significa que poderá fazer as suas apostas num ambiente seguro. Longe vão os tempos em que as apostas eram ilegais e não havia como fazer apostas legalmente. Hoje, tudo mudou. E fazer apostas ilegalmente está a compactuar com a fuga aos impostos e não está protegido. Se a empresa não quiser pagar aquela aposta que ganhou, como é que se vai queixar legalmente? Não poderá.
Do ponto de vista da sociedade, as casas de apostas devem ser legais e reguladas porque se não o fizerem estão a contribuir para um mercado selvagem desprovido de qualquer sentido de regras. Quando as coisas funcionam sob o chapéu da lei, ninguém se molha – nem proprietários de empresas, nem clientes. As casas de apostas ilegais originam um mercado desregulado, pouco competitivo e há uma não cobrança de impostos que devia ser feita. Neste caso, apenas ganha a casa de apostas e todos os outros perdem. Sejam apostadores, sociedade, governo… todos.
O que está o governo brasileiro a fazer para evitar a situação explanada anteriormente?
O governo brasileiro está a planear medidas de longo alcance para evitar que os operadores de apostas ilegais processem os pagamentos antes do início do mercado de apostas legais a 1 de janeiro de 2025. Segundo Ari Celia, diretora da Pay4Fun, o Ministério da Fazenda brasileiro já criou um novo departamento que terá como alvo específico o mercado ilegal. E como será essa nova equipe que visa atingir fornecedores de apostas ilegais?
Bem, este novo departamento será composto por oito funcionários do ministério que se concentrarão na prevenção de pagamentos de e para fornecedores ilegais. Deveriam lidar com as reclamações da indústria e responsabilizar os sites ilegais e os fornecedores de pagamento não licenciados.
Pagamentos Pix a pronto
Uma das medidas mais eficazes anunciadas pelo governo brasileiro é o bloqueio de pagamentos a fornecedores ilegais através do Pix, um sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil. O Pix é utilizado pela maior parte do mercado de apostas brasileiro. Noutros países, como a Alemanha e vários mercados europeus, os reguladores estão a ter dificuldade em bloquear os pagamentos aos operadores do mercado negro. Muitas vezes, isto deve-se a obstáculos legais e ao sistema de pagamentos descentralizado.
No entanto, Ari Celia está otimista de que o bloqueio dos pagamentos do Pix no Brasil será bem-sucedido, uma vez que o Pix é controlado pelo Banco Central e, em última instância, pelo governo. Segundo Celia, assim que um banco comercial recebe um aviso do Banco Central de que um cliente está a utilizar sites de apostas ilegais, a conta bancária é imediatamente bloqueada.
Papel central do Banco Central na regulação das apostas
A Pay4Fun, que está autorizada pelo Banco Central a prestar serviços de pagamento a diversos setores de entretenimento, incluindo apostas e jogos de fortuna ou azar, enfatiza o importante papel do Banco Central na regulação do mercado legal de apostas. Para atuar como fornecedor de pagamentos no mercado de apostas brasileiro será necessária a aprovação do Banco Central. O banco central tem acesso direto aos bancos comerciais e pode, por conseguinte, bloquear eficazmente os operadores não licenciados.
Poucas alternativas para os fornecedores ilegais
Se os pagamentos Pix forem bloqueados, os fornecedores ilegais terão poucas opções. Segundo Celia, as transações em dinheiro estão a tornar-se cada vez mais raras no Brasil e o processamento de dinheiro para operações online é extremamente complicado. As criptomoedas também não são uma alternativa viável, uma vez que os operadores licenciados não estão autorizados a aceitar criptomoedas por lei.
Além disso, a população brasileira utiliza predominantemente a criptografia como objeto de investimento e não como meio de pagamento. Como a compra de criptomoedas é feita através de bolsas de criptomoedas, os utilizadores são obrigados a fornecer informações pessoais que são monitorizadas pelo banco central.
Celia acredita que será extremamente difícil para os operadores ilegais operarem no Brasil, dada a capacidade do Banco Central para detectar e prevenir transações criptográficas não autorizadas. Medidas concretas estão já sendo tomadas, mas o que virá por aí? Temos de esperar para ver.
