A partir de sexta-feira (11), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia a derrubada de sites de apostas irregulares. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais de 2.000 plataformas serão bloqueadas nos próximos dias.
O governo divulgou uma lista inicial de domínios a serem bloqueados, mas alguns são de site de afiliados e até de empresas do setor de mídia. Algumas empresas (como a Dafabet) chegaram até a anunciar em suas páginas o encerramento das operações no Brasil.
Governo Lula inicia ação contra casas de apostas fora da lista positiva
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, alertou os apostadores que tinham até a última quinta-feira (10) para retirarem seu dinheiro. Agora, precisarão recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou à polícia.
Ou seja, não há um plano de contingência para recuperar os valores em sites que se tornarem inativos. De acordo com Dudena, é responsabilidade das empresas devolverem os recursos depositados. O secretário enfatizou: “Tem duas frentes. Defesa do consumidor e polícia”.
Haddad já havia informado que muitos sites de apostas operam fora do território brasileiro. “A pessoa entra na internet e pode estar fazendo uma aposta num paraíso fiscal.” – afirmou. Ele completou que, nesse cenário, o governo não consegue agir para reaver dinheiro em sites estrangeiros.
Bloqueio e monitoramento da Anatel
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que notificará todas as 21.000 empresas de telecomunicações sobre as mudanças. Mas, embora alguns sites possam permanecer online temporariamente, o bloqueio deve ser efetivado rapidamente.
“Empresas grandes como Vivo, Claro e Tim poderão agir com mais agilidade, mas as menores podem demorar”, explicou Baigorri.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ficará responsável por monitorar novos sites irregulares, em parceria com o Ministério da Justiça.
Dudena destacou que a expectativa é levar a atividade econômica à legalidade e declarou: “É isso que a gente busca: garantir que só seja viável ofertar aquele que for regular no Brasil”.
Publicidade e regras para casas de apostas regulares
Dudena também mencionou que as casas de apostas regulamentadas poderão fazer publicidade no Brasil, enquanto os sites irregulares ficarão impedidos dessa prática. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou a dificuldade que empresas ilegais terão em se manter em operação.
“Eventuais sites novos que comecem a ganhar repercussão certamente chegarão aos órgãos de proteção ao consumidor”, afirmou Durigan.
As empresas de apostas que constam na “lista positiva” poderão operar até dezembro deste ano. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas devidamente autorizadas poderão funcionar. Além disso, as casas de apostas precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para atuarem legalmente no país.
Transparência e fiscalização
Dudena destacou que a lista positiva servirá como um período probatório. Então, as empresas serão monitoradas para evitar violações à legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor.
O secretário afirmou que o Ministério da Fazenda tem acesso a informações detalhadas sobre os sócios e beneficiários finais de cada plataforma autorizada. Pois isso garante um controle mais rígido sobre o setor.
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