O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou, mais uma vez, na última quinta-feira (17), o mercado das apostas online, conhecidas como “bets”.
Em entrevista à Rádio Metrópole, enquanto cumpria agenda em Salvador, ele destacou a importância de uma regulamentação eficaz para proteger a saúde mental e financeira da população.
Lula comenta sobre a importância da regulamentação das bets
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, afirmou Lula.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, finalizou o presidente.
A sua fala reflete a preocupação do governo com um setor que cresce rapidamente em todo o país, entrando na reta final da implementação do marco regulatório.
Recentemente, o Ministério da Fazenda, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), trabalhou na retirada de sites e aplicativos de apostas não autorizados.
Portanto, até agora, 98 empresas e 215 bets estão credenciadas a operar no Brasil até dezembro, conforme informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A regulamentação é um passo necessário, pois estabelece diretrizes claras para o funcionamento do mercado. Mas as empresas que desejam operar deverão pagar R$ 30 milhões à União, tornando-se uma exigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Além disso, uma lei sancionada por Lula em dezembro de 2023 conferiu ao Ministério da Fazenda a tarefa de autorizar e regular as apostas. O Ministério do Esporte também está envolvido nessa missão, visando proteger a integridade das competições nacionais.
Regras para o setor brasileiro
A legislação atual estabelece que as plataformas devem seguir rigorosos critérios, incluindo:
- Definição de jogo responsável e justo.
- Certificações diversas.
- Questões financeiras.
- Uso obrigatório do sistema financeiro.
- Proibição do uso de cartões de crédito.
- Proteção para menores e pessoas vulneráveis.
- Regras claras sobre publicidade e procedimentos operacionais.
Essas medidas visam não apenas garantir a integridade do mercado, mas também proteger o consumidor. Uma exigência relevante será o registro do CPF dos apostadores, facilitando o monitoramento de sua atividade e promovendo mais segurança nas operações.
Saúde pública em debate
A saúde pública também ocupa um espaço central nas discussões do governo. No dia 4 de outubro, Lula se reuniu com ministros para discutir os impactos das apostas sobre a vida financeira e emocional da população.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência”, enfatizou o presidente.
Ele destacou sua preocupação com os beneficiários do Bolsa Família, alertando que esses valores podem acabar sendo usados para apostas. Neste contexto, novas medidas voltadas para essa população estão sendo analisadas.
Os dados sobre o comportamento dos apostadores também estão em pauta. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) medirá os gastos em apostas na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, a ser iniciada em 5 de novembro.
