A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou uma emenda para reduzir a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2% até 2036. A medida inclui serviços de apostas esportivas, loterias, bingos e prêmios de sorteios.
De acordo com o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), a redução tributária visa atrair empresas do setor de apostas, que cresce rapidamente desde a regulamentação em 2023.
Incentivo fiscal visa impulsionar a economia local
“Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, explicou Rodrigo Fantinel, secretário da Fazenda.
Então, o projeto de lei incorporou a proposta do vereador Cláudio Janta. Com isso, prorrogou também, a isenção do ISS para transporte público de ônibus e seletivo por lotação até 2026. Inicialmente, a isenção terminaria em 2024.
Transporte público também se beneficiará
A Prefeitura justificou que a isenção do ISSQN para o transporte coletivo por ônibus é uma política histórica para conter o custo da tarifa ao cidadão. Assim, em 2022, introduziram a isenção no transporte por lotação para baratear tarifas, atrair mais passageiros e melhorar a mobilidade urbana.
“A isenção do ISSQN é medida histórica para reduzir custos e melhorar o acesso da população ao transporte público”, destacou a Prefeitura.
Novo fôlego para o setor de apostas esportivas
Com a regulamentação das apostas esportivas, o Brasil vivencia uma nova fase no mercado de iGaming. A medida aprovada busca aproveitar o momento favorável, além de alinhar Porto Alegre a cidades que já adotam incentivos para atrair empresas desse segmento.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo. Dessa forma, a capital gaúcha deve se consolidar como um dos principais polos de iGaming no país. Isso, com certeza, trará impacto direto no mercado de trabalho e na arrecadação municipal, se sancionada.
