Um projeto de lei bipartidário, que visa revogar um imposto federal sobre apostas esportivas legais, está em tramitação na Câmara dos Representantes dos EUA. Trata-se da quarta tentativa de aprovação do Discriminatory Gaming Tax Repeal Act de 2025.
A representante democrata Dina Titus, de Nevada, e o republicano Guy Reschenthaler, da Pensilvânia, apresentaram a proposta. Eles buscam eliminar uma taxa de 0,25% sobre todas as apostas legais.
Histórico e impacto do imposto
O “imposto sobre apostas” foi criado em 1951 para combater operações ilegais de jogos. Na época, Nevada era o único estado onde as apostas eram permitidas.
Atualmente, as apostas esportivas legais operam em 38 estados e em Washington DC. Portanto, esse cenário foi possível após a revogação da Lei de Proteção ao Esporte Profissional e Amador pela Suprema Corte dos EUA, em 2018.
A representante Dina Titus afirmou que o imposto federal desatualizado prejudica os operadores legais. “Não faz sentido dar ao mercado ilegal uma vantagem sobre as apostas esportivas legais com um imposto que o Governo Federal nem mesmo rastreia.”
Além disso, Dina Titus destacou: “As casas de apostas esportivas ilegais não pagam o imposto de 0,25% sobre apostas esportivas e o imposto de US$ 50 por cabeça sobre os funcionários das casas de apostas, o que lhes dá uma vantagem injusta.”
Apoio da indústria de apostas nos EUA
A American Gaming Association (AGA) também defende a revogação do imposto. O CEO da AGA, Bill Miller, declarou: “Os impostos federais de consumo e de cabeça cobrados sobre as casas de apostas esportivas legais dos EUA geram pouca receita significativa para o governo.”
Bill Miller ressaltou: “Eliminar esses impostos é um passo há muito esperado para permitir um ambiente legal e regulado para apostas esportivas que protegerá melhor os clientes e gerará receitas muito necessárias para as economias estaduais e locais.”
Tentativas anteriores e motivos para a revogação
Esta é a quarta vez que os copresidentes do Congressional Gaming Caucus apresentam a legislação. Tentativas em 2019, 2021 e 2023 falharam. Posteriormente, o projeto seguiu para o Comitê de Recursos e Meios da Câmara para análise.
- Desigualdade competitiva
O imposto só se aplica a casas de apostas legais e regulamentadas, beneficiando operadores ilegais. - Tributação sobre o volume, não sobre os lucros
A taxa incide sobre o handle (valor total apostado), não sobre os lucros. As casas ficam com apenas 5% a 10% do handle após os resultados.
Por exemplo, uma casa que lida com US$ 100 milhões em apostas, mas lucra US$ 5 milhões, ainda paga US$ 250 mil em impostos.
- Dupla Tributação
Os estados com apostas legais já impõem taxas pesadas. O imposto federal é um custo adicional.
Em resumo, a revogação desse imposto é vista como essencial para equilibrar o mercado e fortalecer as operações legais. Dessa forma, o projeto aguarda análise e votação na Câmara e no Senado.
