Banco Central: Regulamentação das bets reduz déficit em serviços culturais, pessoais e recreativos

A necessidade criada pelo governo para que as empresas tenham uma sede e administração no País, é a principal responsável pela mudança.

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Banco Central: Regulamentação das bets reduz déficit em serviços culturais, pessoais e recreativos
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A redução do déficit brasileiro na conta de “serviços culturais, pessoais e recreativos”, que inclui apostas, é resultado da regulamentação das casas de apostas digitais. Esta afirmação sobre o impacto das bets foi feita pelo Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, na última quarta (26).

Banco Central divulgou números das bets no Brasil

De acordo com Rocha, isso acontece porque como as empresas de apostas operavam em território estrangeiro, as apostas eram transferidas para o exterior. Assim, eram contabilizadas como uma “despesa” nesta rubrica. Como esse fluxo passou a ocorrer dentro do território nacional, as estatísticas do BC pararam de captar o movimento.

“Isso não significa, necessariamente, que os brasileiros diminuíram as suas apostas. Transferências das apostas internacionais é que reduziram, ou ele foi redirecionado para transações domésticas”, analisou.

O déficit nessa rubrica diminuiu 89% em fevereiro de 2025, na comparação com o mesmo mês de 2024, de US$ 284 milhões para US$ 31 milhões. Conforme Rocha, a necessidade criada pelo governo para que as empresas tenham uma sede e administração no País, é a principal responsável pela mudança.

Regulamentação previne endividamento

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online priorizou a proteção dos apostadores. Portanto, na Portaria nº 1.231/2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu as regras que os agentes operadores de apostas deverão cumprir em relação ao jogo responsável. 

Entre as medidas estão a divulgação de informações para os apostadores. Além da identificação de seus perfis e do monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.

Além disso, para evitar o endividamento de apostadores, está proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito) e PIX, mas não pós-pago (cartão de crédito). 

Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. Assim, a regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar.