O relatório final da CPI das Bets deve incluir medidas como limitação de acesso a plataformas de apostas, bloqueio de gastos em cartões de crédito, restrições à publicidade e tecnologias mais rígidas para cadastro de apostadores.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, afirma que o objetivo é evitar endividamento e combater o vício em jogos, especialmente entre adolescentes.
Inicialmente, a CPI investiga se casas de apostas têm ligação com crimes financeiros. Além disso, analisa o uso de influenciadores na promoção de jogos e avalia os impactos das apostas no orçamento familiar.
A senadora Soraya Thronicke destacou que legislações internacionais estão sendo analisadas, incluindo biometria facial e outras tecnologias para tornar cadastros mais seguros e impedir acesso de menores.
Além disso, a senadora pontuou: “Há países que já estão trabalhando em relação a isso, a gente pode usar o Direito Comparado. Mas é óbvio que a questão da identificação do rosto, senhas, a proibição, mesmo, de que menores consigam jogar, que os cadastros sejam feitos com muito critério e com várias comprovações.
Levantamento sobre possível vício entre jovens e adultos
Segundo o Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, 55% dos apostadores entre 14 e 17 anos têm risco de desenvolver transtorno do jogo, contra 37,7% entre adultos.
Além disso, pessoas com renda inferior a um salário mínimo têm três vezes mais chances de apresentar comportamento problemático em apostas.
Para enfrentar o problema, o relatório pode incluir:
- Limites de acesso a plataformas de apostas.
- Controle de gastos em cartões de crédito.
- Facilitação do descadastramento, já que muitos usuários relatam dificuldades para sair desses sites.
Senadora Soraya Thronicke afirmou: “Limitação de jogos tem que ter. Se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, entrou só duas vezes. Limite de gastos. E outra: quando a pessoa deseja sair. Nós estamos aqui com um histórico de pessoas que falam ‘eu quero me descadastrar’. Ele não consegue.”
CPI das Bets e publicidade de apostas
A publicidade de apostas também será alvo de restrições. A relatora compara o vício em jogos ao álcool e ao tabaco, defendendo regras semelhantes para anúncios.
A senadora Soraya declarou: “É um vício. Um vício como pode ser um vício da nicotina, o vício do álcool, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal.”
Por fim, a CPI das Bets tem prazo até 30 de abril, mas parlamentares discutem estender os trabalhos.