A área de 619 mil m² do Jockey Club de São Paulo, avaliada em cerca de R$ 95 milhões pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), está no centro de uma discussão. Este valor é quase dez vezes inferior aos mais de R$ 860 milhões devidos pelo Jockey ao município em impostos.
A análise faz parte do processo administrativo no qual se discute tornar de utilidade pública o hipódromo da Cidade Jardim, na zona oeste da capital paulista.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem o objetivo de avançar no seu projeto de criar um parque público no local. Conforme informações, a prefeitura pretende desapropriar a área por meio de um processo chamado dação.
Isso significa que uma dívida ou parte dela pode ser quitada em troca de um bem. No caso em discussão, o devedor teria apenas uma parte do débito abatido.
Jockey Club e prefeitura divergem sobre utilização do espaço
Apesar disso, a diretoria do Jockey Club não concorda com a intenção da gestão municipal. Na Justiça, ela contesta os valores cadastrados na dívida ativa.
Para elaborar a estimativa, o estudo da PGM pesquisou 17 áreas na mesma região, mas aplicou um deságio de 90% no valor apurado. A desvalorização ocorre devido à regra de zoneamento.
No entanto, o hipódromo está em uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), que é destinada a parques e sobre a qual não se pode construir múltiplas vezes a área do terreno.
Desde a revisão do Plano Diretor, em 2023, a área do hipódromo figura legalmente no quadro de parques públicos propostos para a cidade São Paulo. Posteriormente, a criação do parque teve a alteração consolidada com a revisão da Lei de Zoneamento.
É esperado que um terreno transformado em Zepam perca significativamente seu valor de mercado em relação ao entorno.
História do hipódromo
Fundado em 1875 como Club de Corridas Paulista na Mooca, na zona leste, o hipódromo mudou para Cidade Jardim, zona oeste, em 1941.
O terreno está em uma área valorizada e seu entorno tem sido alvo de discussões sobre a construção de prédios mais amplos do que as construções atuais. As principais tentativas de mudanças, porém, não avançaram nas recentes revisões da Lei de Zoneamento.
Jockey Club contesta dívida
A direção do Jockey Club pede alterações no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os diretores alegam ter como base as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Duas decisões relativas aos impostos cobrados em 1990 e 1991 consideraram que o clube estava isento de pagar qualquer valor relativo àqueles dois anos em razão de distorções na base de cálculo. Isso retira da arrecadação cerca de R$ 140 milhões, em valores atualizados.
No lançamento do imposto feito pela prefeitura, por exemplo, consta como área construída 108 mil m², enquanto a perícia apurou 87 mil m². Além dessas duas ações de execução fiscal, há pelo menos outras seis em andamento, referentes aos impostos de 2011 a 2020.
Segundo a prefeitura, existem 500 ações judiciais em andamento e o clube tem débitos em dívida ativa que somam mais de R$ 862 milhões.