A plataforma de apostas FlaBet, associada ao Flamengo e operada pela patrocinadora principal Pixbet, liberou apostas sobre quem será o futuro papa escolhido pela Igreja Católica.
Entretanto, esse tipo de aposta viola a legislação atual no Brasil. O artigo 3º da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, restringe as apostas a competições esportivas e jogos online. A legislação proíbe apostas relacionadas a temas políticos ou de outra natureza.
Posicionamento do Ministério da Fazenda e resposta da Pixbet
O Ministério da Fazenda informou que identificou a irregularidade e comunicou a abertura de um processo de fiscalização. A Pixbet afirmou que houve “erro operacional no provedor internacional de mercados” e retirou o mercado de apostas do papa do ar assim que a reportagem do portal Estadão notificou a empresa. O Flamengo optou por não se pronunciar.
A plataforma da FlaBet havia aberto apostas para o sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco. A empresa disponibilizou as apostas em uma seção chamada “competições políticas”, que também incluía opções sobre as eleições canadenses. Porém, a lei proíbe ambas as modalidades.
No sistema da FlaBet, Pietro Parolin, cardeal italiano, era tratado como favorito para assumir o papado. Para aqueles que apostassem em Parolin e acertasem, a casa prometia pagar o triplo do valor investido.
Caso o escolhido fosse o cardeal húngaro Péter Erdő, o apostador receberia nove vezes o valor. Para nomes considerados menos prováveis, o retorno chegava a 35 vezes o montante apostado.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reforçou o compromisso com a lei. Disse que “a empresa será notificada para retirar do seu site todas as apostas que não sejam autorizadas pela legislação, uma vez que somente apostas em eventos esportivos e jogos on-line estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa”.
Possíveis penalidades a FlaBet
As penalidades previstas no artigo 41 incluem advertência, multa de até R$ 2 bilhões ou até a cassação da licença para exploração das apostas.
A Pixbet explicou que “a disponibilização inicial decorreu de erro operacional no provedor internacional de mercados, que, embora certificado e autorizado a prover eventos esportivos e de jogos online no Brasil, incorreu equivocadamente na exposição desses mercados especiais, cuja veiculação é restrita pela legislação nacional.”
A empresa ainda acrescentou: “ao tomar ciência da exposição indevida do mercado relacionado ao evento não esportivo (especificamente apostas sobre o próximo papa), adotou imediatamente todas as providências necessárias para remover tal mercado da plataforma”.
A nota, concluiu: “A exposição irregular dos referidos mercados foi indevida e involuntária, e não reflete a política de conformidade da empresa, que atua de forma diligente para respeitar todos os marcos regulatórios vigentes”.
Sobre a empresa de apostas que patrocina o Flamengo
A Pixbet Soluções Tecnológicas, sediada na Paraíba, gere a FlaBet e atua como patrocinadora principal do Flamengo. A empresa firmou contrato de R$ 470 milhões, válido até 2027, para estampar seu nome na camisa do clube. Por fim, a Pixbet pertence ao empresário paraibano Ernildo Junior de Farias Santos.
