O projeto de lei que pretende liberar cassinos físicos e bingos segue em análise no Congresso Nacional. Para Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, caso o Congresso aprove a medida, será necessário estabelecer regras rígidas e completas antes do início das atividades no setor.
Regis Dudena afirmou: “Para nós, o mais importante é garantir que qualquer mercado novo, como o de cassinos, seja rigorosamente regulamentado antes de começar a operar.”
Segundo ele, o governo utiliza como referência a experiência adquirida com a regulamentação das apostas online no país. O governo autorizou as apostas online em 2018, mas só implementou regras claras e cobrança de impostos quatro anos depois.
Esse período sem regulamentação, de acordo com o secretário, mostrou a importância de um processo preparado, sem pressa, a fim de assegurar segurança e estrutura adequadas ao mercado.
Regras claras para a regulação de cassinos no Brasil
Dudena destacou: “A experiência de 2019 a 2022 nos ensinou que não podemos apressar o processo. Precisamos de tempo para criar regras claras e detalhadas para garantir um mercado seguro e bem estruturado.”
Ele reforçou que o Ministério da Fazenda respeita o andamento do Congresso, mas está pronto para estruturar a regulação do setor, conforme prevê o texto da lei em tramitação.
A proposta de legalização (PL 442/91) já recebeu aval da Câmara dos Deputados em 2022. No momento, aguarda apreciação no Senado, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO).
Resistência dos conservadores e apoio de outros parlamentares
O projeto, que tramita há 33 anos, enfrenta resistência de setores conservadores, porém, recebe apoio de parlamentares que apontam a geração de empregos e o aumento da arrecadação como benefícios.
Irajá declarou anteriormente, em entrevista, que a aprovação representaria “um divisor de águas para o turismo do país, com potencial de movimentar mais de R$ 100 bilhões em novos negócios”.
No combate às apostas ilegais, o Brasil mantém fiscalização ativa e promove ciclos regulares de monitoramento. Segundo Dudena, somente apostas com autorização do Ministério da Fazenda, que utilizem o domínio “.bet.br”, podem operar desde janeiro. Atualmente, existem 73 empresas autorizadas e 162 sites regularizados, além de oito empresas atuando por decisões judiciais, ligadas a 18 marcas.
O combate à ilegalidade acontece por meio de algumas estratégias:
- Remoção de domínios ilegais
- Restrição da publicidade
- Atuação nas redes sociais
- Bloqueio das operações financeiras dos sites irregulares.
O secretário ressaltou: “A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores.”
