A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados instituiu, em decisão tomada recentemente, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (Subapost). Essa estrutura é fruto do Requerimento nº 34/2024, apresentado em abril pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
Segundo Vieira: “O objetivo [da subcomissão] é consolidar os posicionamentos e fornecer uma resposta à população no que diz respeito aos evidentes escândalos de fraude e manipulação nos resultados esportivos”.
Ao tomar essa iniciativa, os parlamentares buscam enfrentar diretamente o avanço das apostas e os riscos de corrupção.
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) lidera a subcomissão. Além disso, Maurício do Vôlei (PL-MG) e Júlio Arcoverde (PP-PI) compõem o grupo como titulares.
Entre os suplentes estão Douglas Viegas (União-SP), Augusto Puppio (MDB-AP) e Luciano Vieira.
O principal papel da Subapost será examinar as propostas para regulamento do setor e, ainda, debater mecanismos de controle, fiscalização e prevenção contra fraudes em competições esportivas.
Projeto na Câmara contra apostas em eventos isolados recebe parecer favorável
O Projeto de Lei 2.842/2023, relatado pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), obteve parecer favorável na Comissão do Esporte da Câmara.
O texto, de autoria dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), busca proibir apostas em acontecimentos individuais durante as partidas, como escanteios, faltas e cartões. Esses eventos apresentam maior vulnerabilidade à manipulação de resultados.
Luciano Vieira, em seu relatório, afirma: “a essência da iniciativa dos projetos de lei é proibir a realização de apostas em ações ou condutas individuais durante os jogos de futebol, restringindo-as ao número de gols marcados e aos resultados das partidas.
Com isso, pretende-se reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.
O objetivo desse projeto consiste em preservar a integridade das disputas, diante do aumento das apostas esportivas no país.