O Consórcio Aposta Vencedora foi o vencedor do leilão de serviços da loteria em São Paulo, realizado em novembro do ano passado. O certame ocorreu na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, em 1º de novembro.
No entanto, o grupo não efetuou o pagamento do valor de R$ 600 milhões referente à outorga definida na licitação. De acordo com o Valor Econômico, o Consórcio será desclassificado.
Liderado pela SAV Participações, estabelecida em Brasília, o grupo conta ainda com a participação de Alexandre Manoel Angelo da Silva, que atuou como secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia entre 2019 e 2020.
A tendência é que a segunda colocada, a proposta do Consórcio SP Loterias — liderada pela IGT Global Services —, seja considerada. Ou seja, esse grupo será convocado para assumir o contrato.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). Na ocasião do leilão, o Consórcio SP Loterias havia apresentado uma proposta de aproximadamente R$ 526 milhões pela outorga.
“O primeiro colocado não conseguiu cumprir os requisitos do edital, que previa 60 dias mais 60 dias para o pagamento da outorga. Eles pediram e nós demos mais 10 dias úteis, que é um padrão nosso, e não conseguiram. Então estamos declarando que eles não conseguem assumir e vamos acionar a garantia de proposta”, afirmou o secretário de parcerias e investimentos do governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini.
Segundo Benini, o grupo vencedor do leilão em novembro deveria ter depositado uma quantia em torno de R$ 3 milhões como garantia da oferta, correspondente a 1% do investimento total apresentado no contrato. Como isso não feito, “a gente executa para cobrir as despesas” do Estado com o processo de licitação, como forma de sanção para o grupo.
Detalhes do contrato da loteria estadual
O contrato para a operação tem duração de 15 anos e inclui um investimento significativo de R$ 333 milhões. O grupo será responsável pela implantação de 31 pontos físicos de venda, além de um número superior a 11 mil pontos não exclusivos em todo o estado, permitindo certa flexibilidade na escolha de locais para instalação.
O contrato exclui modalidades consideradas ilegais ou não regulamentadas. Além disso, restringe o compromisso a jogos definidos por contrato, respeitando a legislação federal que proíbe a participação de menores de 18 anos.
Projeções do governo em relação à loteria de São Paulo
A gestão de Tarcísio de Freitas espera arrecadar R$ 3,4 bilhões em outorgas para São Paulo nos próximos 15 anos, sendo integralmente destinados ao setor da saúde. Conforme exigido por lei federal, os fundos obtidos deverão servir para o combate à vulnerabilidade social.
A concessão inclui apostas de prognósticos (específicos, esportivos, numéricos e passivos) e instantâneos, tanto presenciais quanto virtuais. Em apostas de prognósticos, o apostador tenta adivinhar números sorteados, análogos aos jogos da Caixa, como Mega-Sena e Quina.
Nas apostas esportivas, os participantes podem prever os resultados de eventos esportivos, como o futebol. Na modalidade instantânea, semelhante à raspadinha, o participante imediatamente descobre se ganhou algum prêmio.
De acordo com o edital, a concessionária é responsável por mitigar eventuais riscos inerentes aos concursos, enquanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp) terá a missão de monitorar suas atividades.
