O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende votar ainda este semestre o PL 2234/22, que legaliza, entre outras modalidades, os cassinos físicos. A informação é do relator, senador Irajá (PSD-TO), que a divulgou à jornalistas em encontro nesta quinta-feira (8).
Desde junho do ano passado o projeto já foi aprovado, apesar do placar apertado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. À época, Alcolumbre ainda ocupava a presidência do colegiado.
Irajá afirmou que a proposta já possui apoio da maioria, mas as conversas entre o governo e o Congresso continuam. Conforme o senador, a interlocução segue intensa com a Fazenda, Planalto e com os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Projeto autoriza jogos como cassinos, bingos e apostas em cavalos
O projeto autoriza a exploração de várias as modalidades de jogos no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. Além disso, estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para Jogos (CIDE-Jogos).
Conforme a decisão, com uma alíquota de 17% sobre a receita auferida na exploração de jogos. Já em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incidirá uma alíquota de 20% sobre os prêmios líquidos obtidos.
Uma pesquisa de abril deste ano, realizada pelo DataSenado com base na opinião de 44 milhões de brasileiros, mostrou que 60% da população é favorável à legalização dos jogos. Além disso, 75% consideram a atual proibição ineficaz. É baseado nestes dados que o senador Irajá pretende buscar consenso dentro do Senado para aprovar a medida.
Alguns senadores da oposição se posicionaram contra a medida, como é o caso de Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO). O principal argumento contrário é o risco de crescimento dos casos de vício em jogos (ludopatia) e lavagem de dinheiro.
O projeto já passou por análise da Câmara e agora depende de decisão do presidente do Senado em pautá-lo em plenário.
