De janeiro a março deste ano, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização sobre as empresas de apostas online. O período corresponde aos primeiros três meses de operação do mercado regulado das casas de apostas no País.
De acordo com dados divulgados pela Coluna do Estadão, a Fazenda recebeu R$ 6,8 milhões em janeiro; R$ 7,2 milhões em fevereiro; e R$ 7,4 milhões em março. Os números são da Lei de Acesso à Informação. Em média, o valor mensal no trimestre foi de R$ 7,1 milhões. O repasse referente a abril não está detalhado pela pasta.
A taxa de fiscalização é paga por cada site vinculado à casa de aposta, de acordo com o dinheiro gasto com o custeio e a manutenção da empresa. No entanto, o pagamento é referente a exploração comercial, assim, é repassado à conta do Tesouro Nacional.
A “Lei das bets” está sancionada no Brasil desde dezembro de 2023, após sua aprovação no Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o assunto e detalhou regras para o funcionamento do setor.
Para operar no país pelos próximos cinco anos, cada empresa teve de pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Além disso, precisam cumprir uma série de exigências legais, como combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Empresas de apostas reclamam à Fazenda de dificuldades com serviços da Apple e do Google
Nas últimas semanas, as bets licenciadas têm reclamado ao ministério, sem sucesso, que a Google e a Apple vetam os aplicativos das empresas de apostas em seus aparelhos. A Play Store, loja de aplicativos do sistema de celulares Android, só permite apps de loterias da Caixa e de corridas de cavalos. As bets consideram a postura do Google incoerente.
De acordo com o comunicado enviado à coluna do portal do Estadão em abril, o Google afirmou: “No Brasil, as políticas do Google Play atualmente permitem apenas um grupo limitado de aplicativos de jogos de azar, como aplicativos de loteria publicados pela Caixa Econômica Federal e aplicativos de corrida de cavalos. Esta política permanece inalterada. Quaisquer alterações em nossas políticas são avaliadas cuidadosamente.”
