A Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovou o projeto de lei Nº 133/2023, uma iniciativa do vereador Erivelton, que propõe a criação da Loteria Municipal.
Este projeto representa uma estratégia na busca por novas fontes de receita e no impulso para o desenvolvimento econômico e social local.
Atendendo às diretrizes nacionais, a proposta visa estabelecer um serviço público de loteria na cidade, explorando oportunidades de parcerias e arranjos legais que maximizem a eficiência e a transparência operacional.
Conforme estipula o Art. 1º, a operação da loteria municipal estará em conformidade com os termos do art. 175 da Constituição da República.
O vereador Erivelton destacou os benefícios dessa medida, especialmente no que tange à economia e ao bem-estar social.
Isso porque a implantação da loteria tem como intuito reduzir a pressão para aumento de impostos e taxas, proporcionando um alívio fiscal para os moradores.
Modalidades de jogos consideradas para a loteria municipal
Portanto, espera-se que essa medida também seja um catalisador para o crescimento econômico da região, fomentando a criação de empregos e estimulando diversos setores da economia local.
Conforme o texto, as modalidades de loterias que serão promovidas incluem loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, entre outras, todas rigorosamente alinhadas às regulamentações federais.
Além disso, o projeto de loteria municipal define que os prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos para o uso público, garantindo uma gestão eficiente dos recursos.
Ainda conforme a proposta, a receita gerada pela loteria será destinada para custear áreas vitais como saúde, educação, esporte e segurança pública.
Finalmente, a pauta reforça a relevância do controle municipal sobre as operações da loteria. Assegurando, assim, uma regulamentação efetiva e a realização de jogos de forma ética e segura.
Agora, o projeto de lei será repassado ao Executivo para ser sancionado ou vetado.
