Recentemente, o debate sobre a legislação de jogos de apostas na Irlanda destacou divergências quanto à inclusão dos sorteios beneficentes no Projeto de Lei de Regulamentação de Jogos de Apostas (GRB).
O Ministro de Estado, James Browne, rejeitou uma proposta de alteração que buscava isentar tais sorteios das regras estabelecidas no projeto de lei. Dessa maneira, evidenciando preocupações com potenciais abusos do status de instituição de caridade em atividades relacionadas a jogos online.
O deputado trabalhista Aodhán Ó Ríordáin apresentou a proposta de emenda. No entanto, Browne criticou a tentativa dos legisladores de propor alterações durante a fase de relatório. Assim, alegando que tais discussões deveriam ter ocorrido durante a elaboração inicial do projeto de lei.
Ele ressaltou que a fase de comissão é o momento adequado para considerar as mudanças, não quando o projeto está em estágios avançados de tramitação.
Além disso, Browne argumentou que a exclusão das instituições de caridade poderia abrir brechas para potenciais abusos em relação ao uso de seu status para promover atividades relacionadas a jogos de apostas.
Atrasos para a aprovação das regras para o setor de jogos na Irlanda
A Lei de Regulamentação de Jogos de Apostas, que deveria entrar em vigor no ano passado, enfrenta atrasos significativos no Dáil devido a disputas sobre reformas no código penal e financiamento de corridas de cavalos.
A ausência de um cronograma claro para sua promulgação tem gerado incertezas, prolongando a espera pela criação da Autoridade Reguladora de Jogos, que será liderada por Anne Marie Caulfield.
Enquanto isso, o setor de corridas de cavalos expressa preocupações com uma possível proibição de publicidade de apostas na rádio e na televisão durante determinados horários.
Até o momento, rejeitaram-se apelos para exceções a essa proibição, especialmente para canais de corridas de cavalos por assinatura.
Em busca de um meio-termo, os representantes das corridas de cavalos propõem uma solução que abranja uma proibição total de anúncios de jogos de apostas na TV durante 24 horas, com exceção dos canais por assinatura.
A resolução dessas divergências é fundamental para garantir uma legislação robusta e eficaz que atenda aos diversos interesses envolvidos no setor de jogos do país.
