Cumprindo a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou aos provedores que atuam no estado do Rio de Janeiro para que bloqueiem as URLs dos sites de apostas que não possuem autorização da Loterj.
A lista inclui nomes de empresas patrocinadoras de clubes da Série A, como Botafogo (Parimatch), Fluminense (SuperBet) e Vasco (Betfair), bem como Betano, Esportes da Sorte, Vaidebet e tantas outras.
O desembargador Paulo Zuniga Dourado acatou a solicitação da Loterj e exigiu que a “Anatel promova a legitimidade operacional das empresas arroladas” e tome “as providências cabíveis, nos limites do estado, para determinar a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa que estejam em desacordo com a legislação aplicada à espécie”.
A ação é um desdobramento da regulamentação que a Loterj criou para as apostas online. De acordo com a entidade, somente cinco empresas estão credenciadas no momento.
Enquanto as outras casas de apostas atuam sem licenciamento e sem pagar os devidos impostos, o que seria, de acordo com a Loterj, uma “concorrência desleal”.
Empresas já credenciadas pela Loterj
Em 2023, a Loterj anunciou um edital para credenciamento para empresas de apostas, com valor de outorga de R$ 5 milhões pelo período de 5 anos de exploração. Entretanto, essa quantia é bem abaixo do pedido pelo Ministério da Fazenda, que é de R$ 30 milhões.
Atualmente, as empresas credenciadas no Rio de Janeiro são Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet. E com o credenciamento em curso: Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.
, a autarquia responsável pelas loterias no estado do Rio de Janeiro (Loterj), obteve uma vitória judicial.){kind=link}