A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19. O PL estabelece o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
O fundo será financiado por repasses da Caixa Econômica Federal, correspondentes a 0,5% dos prêmios da Mega-Sena.
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), fez ajustes no texto original para garantir maior clareza e precisão. Ele afirmou que “com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento dos assistidos com deficiência”, destacando a importância do fundo para a continuidade dos serviços prestados pelas Apaes.
Origem dos recursos
Conforme o texto aprovado, os recursos destinados ao fundo das Apaes virão de repasses da Caixa Econômica Federal. Esses recursos correspondem a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena.
A Mega-Sena é a loteria federal mais vendida, com 41% de participação no mercado. Esta medida visa garantir uma fonte de financiamento constante e significativa para as Apaes, reduzindo sua dependência de doações e recursos públicos.
O ex-deputado Vinicius Farah (RJ) apresentou o projeto de lei atendendo a um pedido das Apaes, que enfrentam dificuldades financeiras. Atualmente, as Apaes recebem recursos públicos através do Fundeb e do FNDE, além de doações. No entanto, esses recursos têm se mostrado insuficientes para cobrir todas as necessidades das instituições.
Dados da Caixa mostram que as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, destinando R$ 9,2 bilhões a áreas como seguridade social (43%), segurança pública (26%) e esportes (18%). Em um concurso temático da Loteria Federal, a Apae recebeu R$ 1,1 milhão, evidenciando o potencial de arrecadação das loterias para causas sociais.
Próximos passos caso aprovado o fundo da Mega-Sena
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado.
Caso aprovado, o fundo poderá se tornar uma importante fonte de recursos para as Apaes. Assim, garantindo a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.
A criação deste fundo é um passo significativo para assegurar o apoio necessário às Apaes, instituições que desempenham um papel crucial na assistência e inclusão de pessoas com deficiência. A medida não apenas garante financiamento, mas também reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos dessas pessoas.
