Uma portaria publicada na manhã desta quarta-feira (31) do Ministério da Fazenda estabeleceu novas diretrizes para plataformas que oferecem jogos de apostas online.
As novas regras valerão, inclusive, para jogos como o “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “Jogo do Tigrinho”.
Tipos de jogos de aposta online
A portaria distingue várias categorias de jogos de aposta online, incluindo:
- Cartas;
- Colisão (Crash);
- Esportes ou corridas;
- Dados;
- Linha;
- Roleta;
- Sorteio de bolas e números.
Mas no caso específico do “Jogo do Tigrinho,” ele é permitido por ter uma quota fixa e resultados determinados aleatoriamente, conforme definido na Lei 14.790/2023.
Assim, as plataformas agora têm clareza sobre como devem operar para cumprir a legislação. Seguem algumas das diretrizes para as apostas online:
- Resultados Aleatórios. Os resultados dos jogos devem ser determinados aleatoriamente, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Multiplicador de Apostas. As plataformas devem informar o multiplicador de apostas que pode influenciar o valor do prêmio recebido.
- Tabela de Pagamentos. Antes de fazer uma aposta, o jogador deve ter acesso a uma tabela de pagamentos que explique todas as possibilidades de ganhos.
- Jogador Inativo. Se um jogador ficar inativo por 30 minutos, deve ser retirado do jogo.
- Proibição de Máquinas Físicas. Apenas formatos digitais são permitidos. Portanto, máquinas físicas de caça-níqueis continuam proibidas.
Transparência e acessibilidade
A portaria enfatiza a importância de fornecer informações claras e acessíveis sobre os jogos. Então, as plataformas devem incluir:
- Detalhes sobre regras
- Como fazer os pagamentos
- Limites de apostas mínimas e máximas
Então, essas informações devem estar disponíveis durante todo o tempo de jogo, garantindo que os jogadores estejam sempre informados. Além disso, fica proibido das plataformas:
- Prometerem prêmios futuros
- Prometerem falsos benefícios aos jogadores
Ou seja, as plataformas de apostas online não podem fazer qualquer tipo de propaganda que deixe a entender que o apostador terá ganhos garantidos.
Em jogos de apostas múltiplas, cada aposta deve ser claramente especificada para evitar confusões sobre os valores e créditos apostados. Além disso, apresente cada prêmio de forma clara para que o jogador associe o prêmio à aposta que o gerou.
Regras para bônus nas apostas online
A portaria também regula o uso de bônus para incentivar apostas. Se um jogo exigir várias conquistas para ativar um prêmio, indique claramente o número de conquistas necessárias e os pontos já adquiridos.
Assim, nos casos onde prêmios de incentivo dependem de múltiplos eventos ou rodadas, deve haver um contador indicando o progresso. Se créditos extras forem necessários para continuar em um bônus, o jogador deve poder escolher se quer continuar.
A portaria também define regras para:
- Funcionalidade de dobrar apostas;
- Modo de demonstração;
- Modo de apostas automáticas;
- Jogos online de persistência;
- Reprodução do jogo a partir de um ponto salvo;
- Prêmios acumulados;
- Desativação e suspensão de jogos e prêmios;
- Jogos online ao vivo
Portanto, essas novas regras são um passo importante para regulamentar o mercado de apostas online no Brasil, garantindo que as plataformas operem de forma transparente e justa para todos os jogadores.
