O Google vai exigir a autorização do Ministério da Fazenda para liberar anúncios de apostas esportivas das chamadas “bets” (casas de apostas). A partir desta segunda-feira (30), essa mudança entrará em vigor, refletindo novas exigências regulatórias no Brasil.
No dia 17 de setembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que bloqueia plataformas de apostas irregulares operando no Brasil a partir de outubro.
Mercado de bets entra em uma nova fase no Brasil
Assim, apenas as empresas que solicitaram autorização junto ao governo e que já estão ativas poderão seguir operando entre outubro e o fim de dezembro.
A portaria tem como foco principal combater o vício em apostas. Com base nisso, o Google anunciou que só permitirá publicidade de plataformas que obtiverem uma certificação específica.
Além disso, o Google afirmou que operadores de corridas de cavalos e loterias também precisarão obter novamente a certificação para continuarem anunciando.
Mas, por outro lado, as bets não poderão mais anunciar após 30 de setembro. Essa decisão segue a política de combate às irregularidades e busca mais transparência no setor.
Banco Central alerta sobre inadimplência e as carteiras digitais
Recentemente, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, comentou que a instituição está atenta aos riscos de inadimplência causados pelo aumento das apostas e jogos online no Brasil.
Além disso, Campos Neto destacou a preocupação com o uso de carteiras digitais, como o PIX, para mediar pagamentos relacionados a apostas.
O governo federal também estuda ações para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem o recurso para apostas online. Entre as medidas em análise estão:
- O bloqueio do cartão do programa para esse tipo de pagamento
- O governo poderá transferir a titularidade do benefício se identificar o uso indevido
Portanto, as novas regras visam proteger a população e regular um setor que tem crescido exponencialmente no Brasil. O cenário de apostas esportivas online segue em transformação e o impacto dessas medidas será observado nos próximos meses.