A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Bacelar, aprovou dois requerimentos para debater o combate a bets ilegais e medidas para conter sonegação. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (23).
Essa aprovação é um passo importante para abordar as questões relacionadas ao jogo ilegal e à sonegação de impostos no Brasil.
O deputado Bacelar propôs a realização de uma audiência pública para discutir as ações implementadas pelo governo em combate aos operadores ilegais no mercado brasileiro de apostas de quota fixa.
Ele destacou a questão das casas de apostas que sonegam impostos e descumprem suas obrigações de proteção aos apostadores e ao jogo responsável.
Conforme o deputado, apesar dos avanços na regulamentação do mercado de apostas no Brasil, denúncias sobre a atuação de operadores ilegais ainda persistem.
“Os prejuízos causados por esses operadores ilegais são significativos, afetando não só a arrecadação tributária, mas também a estabilidade financeira de muitos apostadores que participam sem proteção ou supervisão”, afirmou Bacelar.
Medidas para combater as bets ilegais
Bacelar propõe convidar o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. Além disso, ele também pretende convidar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho. Outras autoridades também serão chamadas para participar.
“Nosso objetivo é fortalecer as iniciativas que visam regulamentar o setor e garantir um ambiente seguro e responsável para todos os envolvidos”, argumentou Bacelar.
O segundo requerimento, apresentado pelo deputado Zucco, convoca uma audiência para discutir ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras.
Essas medidas visam proteger os apostadores e garantir a integridade do mercado de apostas no Brasil. Além disso, a discussão sobre a regulamentação do setor pode trazer mais transparência e segurança para os envolvidos.
