Com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei PL 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de apostas no Brasil, desponta como uma das pautas mais importantes. A tendência é que o texto seja debatido esta semana ou até o final de fevereiro.
Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as sessões continuam em formato remoto até o carnaval. Lira afirmou que quando o relatório estiver devidamente estruturado, irá para discussão.
“Os jogos estão em uma daquelas pautas da última sessão e tão logo o texto esteja realmente bem solidificado pelo relator, poderá estar no Plenário na próxima semana ou ainda em fevereiro. Poderá ser votado, para evitar destaques, modificações ou para aprimorar. O relator ainda pode fazer isso”, disse em coletiva.
“Fizemos um acordo e exaurindo a discussão para votar no início deste ano. No início deste ano já cumprimos o compromisso de votar a matéria dos defensivos agrícolas e outros assuntos. Não tratamos da questão dos jogos, mas como [o projeto dos] jogos já entrou [na pauta], foi lido parecer e se encerrou a discussão e tinha um acordo para levar à votação no início do ano, pode entrar a qualquer momento [em votação]. Ele já está na pauta”, complementou Lira.
Cabe ressaltar que a solicitação de regime de urgência para o projeto que libera os jogos no Brasil foi aprovada no final do ano passado. Na ocasião, o projeto recebeu 293 votos favoráveis, 138 contra e 11 de abstenção.
Proposta visa fornecer segurança para indústria de jogos de apostas no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para avaliar a pauta no segundo semestre do ano passado. A proposta estabelece a liberação de várias modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, bingos, corridas de cavalo, apostas online, jogo do bicho e videobingos.
O projeto também pretende oferecer segurança para a indústria nacional visando combater irregularidades, como lavagem de dinheiro e promover ações que incentivem o jogo responsável.
Conforme o Diário de Pernambuco, os defensores da causa confiam que caso o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto, a decisão seja revertida no Congresso. “Essa matéria é uma iniciativa do Legislativo. O resultado da votação (que aprovou o pedido de urgência para o texto ir ao plenário) indicativo da vontade da Casa”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA) à Revista Veja.
O posicionamento do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, referente a regularização dos jogos no Brasil é um dos mais aguardados. O apoio ao projeto se baseia na geração de vagas de emprego e o crescimento do setor de turismo a partir da criação de cassinos integrados.
Porém, a bancada evangélica é publicamente contrária a pauta. “O presidente, publicamente, diz que é contra, mas eu acredito que ele não vai intervir na decisão do parlamento. O ambiente é favorável, agora com o ministro Ciro Nogueira alinhado com a presidência. Ele [Nogueira] já demonstrou interesse a favor da legalização. Pode ser que em um despacho interno com o presidente ele consiga a aprovação”, disse uma fonte à Revista Veja.
Relator do projeto calcula que 1,3 milhões de empregos serão gerados
Relator do projeto de lei, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), faz questão de valorizar os 700 mil postos de trabalho que devem ser gerados a curto prazo com a liberação dos jogos de apostas. Mas, Carreras aponta que esse número pode chegar até 1,3 milhão de empregos.
“Está claro que o país precisa de investimentos, que não atraia apenas jogadores, mas feiras internacionais que acontecem nesses resorts integrados, que já nascem com centros de convenções, shoppings, algo que atrai turistas. Hoje, o Brasil está fora desse roteiro”, afirmou o deputado.
Carreras finalizou: “A aprovação desse tema servirá para colocar o Brasil no hall dos grandes países que têm licença para os jogos. Se você olhar para o G20, só dois países não têm essas atividades regulamentadas: a Indonésia e o Brasil. Até a Arábia Saudita já autorizou. Tem alguma coisa errada no Brasil”.
