A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia promoverá o Seminário Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil, que será realizado no dia 5 de novembro de 2019, terça-feira, das 9h às 12h no auditório da Secretaria do Tesouro Nacional, localizado no Térreo do edifício anexo do Ministério da Economia (Esplanada dos Ministérios, Bloco P).
Tal Seminário reunirá congressistas e especialistas dos setores público e privado, configurando-se como iniciativa fundamental para viabilizar a alteração do marco legal das Apostas Esportivas de Quota Fixas no País (Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018).
Com a realização do evento busca-se facilitar o trâmite legislativo quando do tratamento da matéria nos processos atinentes ao Congresso Nacional, em um esforço do Executivo e do Legislativo, de forma harmônica, para trazer os principais representantes do setor, ampliar as boas práticas de governança e responsabilidade no esporte, bem como gerar empregos e oportunidades de negócios para o País.
Vale destacar que apenas Convidados participarão desse evento, sendo estes, em sua maioria, medalhistas olímpicos, atletas renomados e dirigentes de clubes.