Na terça-feira, 15 de novembro, a Câmara dos Deputados do Chile rejeitou o pedido da Comissão de Economia para a Promoção de Micro, Médias e Pequenas Empresas de se referir a elas para estudar o projeto de lei que proíbe a presença de publicidade por casas de apostas online em eventos esportivos e clubes.
Com esta decisão, o projeto de lei – que entrou na Câmara em março deste ano – provavelmente estará pronto para ser votado na próxima semana. Vale lembrar que o cenário das casas de apostas esportivas online no Chile ainda não está regulamentado, portanto existem setores que consideram a atividade ilegal, já que não estão domiciliados em território chileno, não são supervisionados pelo Sernac (Serviço Nacional do Consumidor) e sua contribuição fiscal é difícil de determinar, apesar do fato de arrecadarem cerca de US$ 170 milhões anuais.
Casas de apostas patrocinam clubes e a seleção chilena de futebol
Essas empresas atualmente patrocinam 15 clubes profissionais; e um deles é até Patrocinador Oficial do torneio Primera B e da Seleção Chilena, apesar de sua operação ter sido declarada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte.
É importante notar que a Superintendência de Casinos e Jogos (SCJ) enviou, entre 2018 e o presente momento, cerca de trinta reclamações ou apresentações ao Ministério Público, e em maio de 2021 enviou uma carta oficial ao Conselho de Auto Regulação e Ética Publicitária (Conar) e à ANFP, informando a ambas as entidades sobre a natureza ilegal da exploração dos jogos de apostas online no Chile.
O quadro se torna ainda mais confuso depois do que aconteceu em setembro de 2022, quando o Sétimo Tribunal de Garantia de Santiago admitiu uma queixa criminal da Fundação de Jogadores em Terapia de Jogo Patológico contra oito casas de apostas esportivas online, que foram acusadas “como autores do crime de exploração e operação ilegal de jogos de apostas”.
