Na última quinta-feira (3), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou um estudo recente do Banco Central (BC). A ANJL destacou “graves equívocos” nas informações sobre os gastos dos beneficiários do Bolsa Família com apostas online.
Segundo a entidade, o valor real gasto por esse grupo não ultrapassa R$ 450 milhões mensais, bem abaixo dos R$ 3 bilhões apresentados pelo BC.
ANJL diz que há discrepâncias nos dados
A ANJL também destaca um erro de R$ 8 bilhões na análise do Banco Central sobre o tamanho do mercado de apostas. Mas a associação contesta a avaliação do perfil e da renda dos apostadores, argumentando que “ao contrário do que fez parecer a nota publicada pelo Banco Central, os beneficiários do Programa Bolsa Família não estão gastando parte significativa da transferência de renda com apostas online”.
Em vez disso, a ANJL afirma que “o governo federal arrecada muito mais com as apostas esportivas do que os beneficiários gastam”.
Desde a publicação dos dados, tem havido um aumento nas críticas ao setor, impulsionadas por lideranças do governo federal e membros do Congresso. O presidente Lula (PT) se reuniu com ministros para discutir medidas mais restritivas em relação aos apostadores.
A reportagem do UOL revelou que existe um grupo de apostadores do Bolsa Família que realizou apostas muito além do limite de renda permitido para participar do programa. Esse fenômeno levanta suspeitas de fraudes, aspectos que não foram abordados no estudo do BC.
Controvérsias sobre o levantamento de apostas entre beneficiários do Bolsa Família
O documento do Banco Central indicava que 56 empresas totalizaram R$ 20,8 bilhões em transferências em agosto. Então, a ANJL sugere que a instituição pode ter contabilizado valores em duplicidade, resultando em uma estimativa inflacionada do gasto total em apostas.
A associação destaca ainda que, em média, 85% do valor apostado retorna aos jogadores, o que significaria um erro significativo no cálculo do BC.
“Apenas para que se tenha uma noção da arbitrariedade, que poderá ser confirmada caso os dados do Banco Central sejam abertos para crítica, há um erro de mais de R$ 8 bilhões na base de cálculo do BC”, afirma a ANJL.
Perfil dos apostadores
Outro aspecto importante levantado pela ANJL diz respeito ao perfil dos beneficiários do Bolsa Família que supostamente atuam nas apostas. Ou seja, o estudo do Banco Central indica a participação de 5 milhões de beneficiários, dos quais 3,5 milhões são chefes de família.
No entanto, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que cerca de 80% dos chefes de família no programa são mulheres, um dado que, segundo a ANJL, não condiz com o perfil predominante dos apostadores, que é majoritariamente masculino.
Na semana anterior, a ANJL enviou um ofício ao BC, questionando a metodologia utilizada no estudo, mas não recebeu resposta. “Sem a abertura dos dados pelo Banco Central, a nota técnica deve ser analisada como um estudo hipotético, que não pode embasar alterações no setor”.
A regulamentação do setor de apostas foi aprovada no governo de Michel Temer (MDB) e deveria ter sido completada durante a administração de Jair Bolsonaro (PL). A legislação foi aprovada somente em dezembro de 2023, sendo colocada em prática gradativamente nos últimos meses. O mercado regulado entrará em vigor oficialmente em janeiro de 2025, com um período de adaptação de outubro até dezembro deste ano.
Para a ANJL, qualquer retrocesso nesse processo não apenas estimulará o aumento das atividades ilegais. Além disso, acarretará a perda de controle estatal e da contribuição social que um mercado regulado poderia proporcionar.
