Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, leu em Plenário na última terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI visando investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”.
O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas.
A comissão, que dispõe de 130 dias para concluir sua investigação, contará com 11 membros titulares e sete suplentes. As despesas da CPI estão limitadas a R$ 110 mil.
O requerimento estabelece que a comissão também investigará possíveis ligações das empresas de apostas online com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. Além disso, examinará o uso de influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
Soraya destacou que a CPI visa analisar práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, bem como a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas.
A senadora levantou suspeitas de que os softwares são programados para prejudicar os apostadores, garantindo assim lucros excessivos às empresas.
Soraya também destacou o fato de o vício em jogos online ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
“Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações”, declarou a senadora, que ainda pediu que os partidos e blocos indiquem logo os integrantes da CPI.
Apoio a criação da CPI de Apostas Online
O senador Dr. Hiran (PP-RR) expressou seu apoio à criação da CPI. Ele ressaltou que até o Banco Central enfrenta dificuldades para monitorar as transações das bets.
Conforme o parlamentar, as empresas, supostamente sediadas em paraísos fiscais, realizam operações com criptomoedas, complicando seu rastreamento.
“Acho que, para proteger o brasileiro e para que esta Casa dê uma resposta à sociedade, [a CPI] é fundamental”, afirmou o Dr Hiran.
O líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a proposta de Soraya Thronicke. Ele enxerga as apostas online como um desafio econômico, social e de saúde pública para as famílias.
Randolfe vê a CPI como uma resposta do Senado à sociedade e sugere um debate sobre a publicidade das bets, tendo ele próprio apresentado um projeto sobre o assunto (PL 3.563/2024).
Jorge Seif (PL-SC) elogiou Omar Aziz (PSD-AM) por solicitar ao Banco Central dados sobre gastos de beneficiários do Bolsa Família com jogos online.
Seif declarou que essa iniciativa aumentou a conscientização sobre os riscos do vício em apostas digitais, especialmente para as classes menos favorecidas.
Damares Alves (Republicanos-DF), Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também expressaram apoio à criação da CPI.
