As novas regras para o funcionamento das apostas online no Brasil estão impondo barreiras significativas para as empresas interessadas em entrar nesse mercado.
Com um prazo apertado para o registro, pouco mais de 20 empresas estão em processo de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda, enquanto outras 40 devem formalizar seus pedidos até 20 de agosto de 2024, data-limite estabelecida para quem deseja operar a partir de janeiro de 2025.
A lista inicial de interessados somava 134 empresas. No entanto, a exigência de altos investimentos, como um capital mínimo substancial e a necessidade de diretores estatutários, reduziu pela metade o número de participantes.
Segundo Rodrigo Del Mônaco, especialista do BTG Pactual, “não é possível entrar apenas para testar o mercado”, destacando a seriedade e o comprometimento financeiro exigidos.
Licença de R$ 30 milhões para operações de apostas online no Brasil
Para operar legalmente, as empresas devem pagar uma licença de R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda.
Este valor, que também se torna o capital social integralizado e o patrimônio líquido da empresa, garante o direito de operar por cinco anos e explorar até três marcas. Além disso, é necessário manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões para cobrir possíveis problemas relacionados às apostas.
Outra exigência crucial é a presença de um sócio brasileiro, que deve deter pelo menos 20% do capital social da empresa. Essa medida visa dar mais segurança ao mercado e aos apostadores no país, conforme explicou Guilherme Sadi, especialista em direito do setor.
“Com as exigências, a intenção do regulador foi dar segurança para o mercado e os apostadores”, declarou.
Impacto no mercado de comunicação
Grandes grupos brasileiros de comunicação, como a Bandeirantes, Globo e SBT, estão entre os interessados em entrar nesse mercado de apostas esportivas, buscando parcerias para diversificar suas atividades.
Além disso, esses grupos vêm negociando com empresas do setor de apostas, o que indica um movimento estratégico para fortalecer suas posições no mercado. A Globo, por exemplo, fechou um acordo com o grupo MGM Resorts e prepara o lançamento da BetMGM para o começo do próximo ano.