O Governo do Estado do Rio de Janeiro adicionou uma nova cláusula ao contrato de concessão de 20 anos do Complexo Maracanã, destinado ao Flamengo e Fluminense.
Essa cláusula proíbe a exploração comercial de empresas de apostas que não possuam outorga com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ou com a União Federal.
Segundo a Secretaria da Casa Civil, a norma atende a um pedido da Loterj “por adequação ao cumprimento da legislação aplicável e vigente no Brasil“, incluindo a tributária.
Para que uma casa de apostas anuncie no Maracanã sob o contrato de concessão, “vai precisar ter a outorga formal com a Loterj ou com a União Federal.“
Mercado de bets e o Maracanã
O mercado de apostas no Brasil, dominante em patrocínios esportivos, está em processo de regulamentação. Atualmente, “27 empresas estão em processo de credenciamento junto à União Federal (15 delas deram entrada nesta semana).”
O prazo para finalização desse credenciamento das empresas de bets se encerra em 20 de agosto. Assim, a análise dos pedidos será concluída até o final do ano. A partir de 1º de janeiro de 2025, as casas de apostas só poderão operar dentro do estabelecido pela legislação brasileira.
O Flamengo, patrocinado pela Pixbet desde o início do ano, conta com uma das cinco empresas credenciadas pela Loterj. As empresas credenciadas são Apostou, Bestbet, Rio Jogos e Marjosports.
O clube da Gávea está em vias de criar sua própria marca, a Flabet, vinculada à Pixbet. Porém, ainda “não deu entrada na regularização federal, mas pode operar no Rio de Janeiro com a Loterj.”
Por outro lado, o Fluminense, que é parceiro do Flamengo na administração do Maracanã, é patrocinado pela Superbet. Vale destacar que a Superbet foi “a segunda empresa a dar entrada no processo de credenciamento na União Federal, junto ao Ministério da Fazenda.”
Além disso, o texto adicionado ao contrato de concessão estabelece que “é vedado à CONCESSIONÁRIA divulgação/veiculação publicitária e/ou de merchandising, diretamente ou por empresa interposta, no âmbito do Complexo Maracanã, de Casas de Apostas que não tenham outorga formalizada junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ ou da União Federal, conforme Decreto nº 48.806/23.”
Essa cláusula, por sua vez, afeta diretamente contratos como o do Consórcio Maracanã com a Sportsbet.io. Afinal, a empresa ainda não está credenciada nem pela Loterj.
Nota do Fluminense
Em nota, o Fluminense esclareceu que “a cláusula menciona a necessidade de autorização da LOTERJ ou da União Federal. A regulamentação federal (PORTARIA SPA/MF Nº 827, DE 21 DE MAIO DE 2024) estabelece que o prazo de adequação das pessoas jurídicas que estavam em atividade no Brasil se encerra em 31 de dezembro (art. 24).
E estabelece também que quem pediu autorização até 20 de agosto terá o pedido analisado até 31 de dezembro (art. 23). Portanto, atualmente, não há nenhuma empresa irregular sob a ótica federal. Isso poderá acontecer apenas em 1 de janeiro/25 para quem não tiver a autorização.”
Pela Loterj, a outorga custa R$ 5 milhões para operação no estado do Rio de Janeiro. Já pela União Federal, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, a outorga custa R$ 30 milhões. A Loterj também impõe uma alíquota de 5% sobre os lucros das casas de apostas, comparada aos 18% cobrados pela União.
