O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresenta nesta segunda-feira (16), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão de sites e aplicativos de apostas até a implementação da competência do órgão regulador no país, que está programado para acontecer em janeiro de 2025.
Para a suspensão, o parlamentar solicita que a PGR recomende uma Ação de Descumprimento dos Preceitos Fundamentais (ADPF), e um pedido de aplicação urgente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta de suspensão de sites de apostas no Brasil até a regulamentação entrar em vigor
De acordo com o senador, o objetivo é tirar todos o sites de apostas do ar. “Como fizeram no Twitter. É simples”, disse Aziz em vídeo divulgado nas redes sociais no último domingo (15).
O projeto, que regulamenta as apostas esportivas, cassinos online e cria leis para o funcionamento dessas empresas no Brasil, foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023. No Senado, a proposta recebeu o voto de Aziz, que disse “apoiar a cooperação, mas em princípio”.
No vídeo, o parlamentar criticou a facilidade com que os jovens conseguem apostar nos cassinos. “Quem está espalhando isso? Pseudolíderes, pseudo-ídolos, que em vez de ensinarem coisas boas aos jovens, crianças e adolescentes, fazem essas pessoas jogarem”, ponderou.
Além disso, Aziz destacou consequências financeiras negativas, especialmente para os vulneráveis. “Não somos uma republiqueta, aqui tem que ter controle e regulamentação”, salientou.
No segundo semestre de 2023, o Ministério da Fazenda propôs a criação de uma força-tarefa para trabalhar na prevenção e no tratamento do vício em jogos. Assim, a força-tarefa deveria se concentrar na dependência do jogo, conhecida como ludopatia.
Congresso Nacional debate restrição de apostas e jogos online
Neste espaço de políticas setoriais abrangentes e imediatas, começaram a aparecer no Congresso propostas para restringir as publicidades relacionadas ao setor.
Entre elas, está:
- Alteração da lei (PEC – Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece que iguala as apostas ao álcool e tabaco, impõe restrições legais à publicidade no setor
- Projeto de lei para limitar o valor das apostas por CPF
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor da PEC, está coletando assinaturas na Câmara para conseguir protocolar a proposta. Ao jornal Estadão, ele disse que o Congresso deveria dar mais atenção ao debate sobre os aspectos negativos das apostas.
“Acho que faltou um critério maior em relação ao acesso, que ficou fácil”, disse o deputado à reportagem. As críticas, no entanto, se estenderam ao governo: “Há uma lentidão em tomar uma posição”.
