A legalização dos jogos de azar no Brasil deve voltar a pauta em Brasília. Isso porque o deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, adicionou uma emenda para que a modalidade não seja mais vista como uma contravenção penal. Ou seja, o deputado visa a liberação dos jogos na prática.
A medida foi inserida em uma Medida Provisória encaminhada para o Planalto unicamente para conceder a autorização dos sorteios com distribuição de prêmios pelos canais de televisão abertos do país. Agora, a questão será repassada para uma comissão mista visando a análise dessas propostas.
Posteriormente, o texto da proposta deve passar tanto por votação na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No entanto, Bacelar não fez menção ao perigo de vicio e tampouco de quebra financeira dos jogadores. Isso porque ele classificou a aposta como uma atividade econômica como “qualquer outra” exercida no Brasil.
“Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda. Não são mais arriscados do que abrir uma padaria, um salão de beleza (há alguma garantia de sucesso nesses empreendimentos?) ou aplicar dinheiro a curto prazo na bolsa de valores”, declarou o deputado.
Liberação dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil
Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer assinou uma lei com a legalização das apostas esportivas no território nacional. Desde então, o Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro discute uma forma adequada de realizar o processo de regulamentação da modalidade com empresas, representantes e profissionais do setor.
Todavia, alguns políticos também defendem a legalização de todas as categorias de jogos de azar, bem como a volta dos cassinos no país. Há alguns projetos que tratam do assunto, como a proposta de liberar os assuntos vinculados a resorts em locais com grande potencial turístico. Os projetos ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.