A Duma Estatal, uma das casas legislativas da Rússia, votará um projeto de lei para estabelecer um novo regulador com jurisdição sobre toda a indústria de jogos do país.
O projeto foi apresentado por Viktor Deryabkin e Igor Stankevich, do partido ‘Rússia Unida’, na semana passada. A proposta foi enviada ao Comitê Estadual de Política Econômica, Indústria, Desenvolvimento de Inovações e Empreendedorismo da Duma, enquanto a aprovação nessa primeira etapa ocorreu no dia 17 de novembro.
Agora, o projeto está programado para uma primeira avaliação na Duma antes do final do ano. Se aprovado, o novo regulador terá a tarefa de “melhorar a eficácia do controle e fiscalização do mercado de jogo de forma a aumentar os fundos, que serão encaminhados para o Ministério da Cultura e Esportes”.
As diretrizes do novo órgão da Rússia incluirão monitoramento e detecção de atividades ilegais de jogos online. Além disso, a entidade terá autonomia para preparar propostas para a melhoria da legislação de jogos nacional e irá cooperar com outros mecanismos de controle, quando necessário.
Sobre a Duma e o sistema político na Rússia
Basicamente, a Rússia possui um sistema legislativo bicameral, ou seja, a Assembleia Russa conta com duas casas para zelar pelas demandas da população: a Duma – uma espécie de câmara baixa – e o Conselho da Federação – câmara alta do parlamento.
A Duma é formada por 450 deputados eleitos para períodos de cinco anos. Qualquer medida, inclusive os projetos do Conselho da Federação, necessitam ser encaminhados inicialmente a Duma, antes de qualquer alteração ou aprovação na câmara alta ou do Executivo.
Diferente da Duma, o Conselho não é eleito de forma direta pelo povo e conta com 166 participantes que representam órgãos regionais. De modo geral, a federação russa possui 83 distritos.
Sendo assim, as duas casas do parlamento na Rússia trabalham unidas para avaliar e votar projetos, como a proposta de criação de um regulador único para a indústria de jogo local.