A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou, nesta terça-feira (22/6), a etapa de discussão e iniciou os encaminhamentos para o método de votação do Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a realização de empréstimos nacionais e internacionais, e a criação da Loteria Estadual, para obras e investimentos do Plano de Metas de 2022.
Uma nova sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira, às 15h, para retomar os encaminhamentos e seguir com a votação final da proposta. Se aprovado, seguirá para sanção do governador João Doria.
O método de votação, apresentado pelo líder do governo, Vinicius Camarinha (PSB), inclui duas emendas, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), relacionadas à transparência das operações previstas na matéria, como publicação dos contratos de financiamento e prestação de contas a comissões da Assembleia Legislativa.
Com a aprovação da Assembleia, o governo terá permissão para contratar empréstimos de até R$ 5 bilhões com instituições financeiras nacionais. O valor obtido com as operações de crédito deve ser distribuído entre obras e investimentos em rodovias e vicinais, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública.
Ações voltadas para a área ambiental, drenagem de enchentes, inovação e novas tecnologias para a otimização de serviços da administração pública completam o conjunto de medidas passíveis da aplicação dos recursos.
O governo também poderá ter acesso a até US$ 256,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aplicar no projeto São Paulo Mais Digital, visando modernizar a administração pública, aumentar o alcance dos serviços prestados e melhorar o atendimento ao cidadão.
Mais US$ 300 milhões de dólares devem ser obtidos para o Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp, por meio de uma operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB). Outros US$ 200 milhões de dólares, adquiridos por meio da Japan International Cooperation Agency (Jica), serão destinados para a fase 3 do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
O projeto possibilita ainda a criação da Loteria Estadual de São Paulo como forma de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado.
Por fim, está prevista a autorização para que a Secretaria da Fazenda conceda imóveis ociosos à iniciativa privada a fim de que os recursos sejam empregados em empresas controladas pelo Estado e em fundos imobiliários ou de investimentos.
Discussão
O deputado Enio Tatto (PT) criticou a falta de detalhamento e transparência no projeto. Segundo ele, todos os anos o Parlamento vota autorizações para realização de empréstimos que nem sempre são executados por falta de planejamento. “Ninguém é contra empréstimos, pedido de financiamento para um Estado grande como São Paulo que tem tantas demandas, reivindicações”, mas “a Assembleia aprova e o governo não consegue trazer esse dinheiro”, afirmou.
Sargento Neri (Solidariedade) concorda com a análise de Tatto. Para ele, a diferença entre valores solicitados pelo governo em empréstimos e aqueles efetivamente utilizados deve se restringir a uma margem de segurança de 5% a 10%. “O ideal é que gaste o que precisa, ou pelo menos que peça de empréstimo o que realmente precisa, não de forma subjetiva, querendo pegar valores altos e ver o que vai ser”, disse.
Já Barros Munhoz (PSB), que ocupou posições na administração pública nos níveis municipal, estadual e federal, acredita que esse não deveria ser o foco do debate. “Não vejo nenhum problema em você autorizar. Você está autorizando um gasto, se a pessoa gastar menos, não há problema algum”, afirmou o deputado.
Barros enfatizou ainda que São Paulo precisa desses financiamentos. “Estamos em uma situação de muita dificuldade, muita complicação, não há dúvida que existe uma barreira federal com relação à liberação de recursos para São Paulo”, complementou.
Tramitação
O projeto chegou à Assembleia em 8 de junho. De lá para cá, passou pela análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de seguir ao Plenário em 15 de junho, quando recebeu duas emendas e precisou retornar para as comissões. As propostas de modificação não foram acatadas pelos colegiados e o texto original do governo foi mantido. Agora, finalizada a discussão em Plenário, segue para votação final.