Gustavo Guimarães, secretário da Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP) do Ministério da Economia, concedeu detalhes sobre o andamento do processo de regulamentação das loterias e das apostas esportivas no Brasil. O secretário participou de um webinar focado no mercado da América Latina e disponibilizado no canal da ICE London no Youtube.
A mudança da tributação do faturamento para o GGR (sigla em inglês para Gross Gaming Revenue), ou seja, a arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores – em vez da mera decomposição percentual da arrecadação bruta (turnover), foi muito bem recebida como mercado.
No entanto, ainda há muitos pontos a serem acertados para que o licenciamento e a estrutura regulatória estejam prontos até o prazo de 2022. Paralelamente à tributação, dois outros desafios continuam a ser enfrentados pela SECAP.
A regulação infra-legal para evitar conflitos jurídicos e os esforços para privatizar o setor para promover a concorrência. Levando em consideração as melhores práticas internacionais, o objetivo principal da SECAP é proteger o jogador, ao mesmo tempo que cria um ambiente competitivo para a indústria.
De acordo com Guimarães, a pressão é grande, já que a sociedade e a economia brasileiras dependem dos esforços da SECAP para estabelecer um mercado de jogos saudável no país. No primeiro período de 2019, as loterias tradicionais operadas pela Caixa Econômica Federal – por meio de 13 mil pontos de atendimento em mais de 5 mil cidades – apresentaram crescimento.
Neste ano, as loterias federais já renderam mais de R$ 2,70 bilhões para programas sociais nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses resultados mostram o potencial do mercado brasileiro.
Confira a participação do secretário da SECAP na integra
Mudança na tributação das apostas de quota fixa no mercado Brasil
De fato, o mercado brasileiro de apostas de quota fixa entrou em uma nova etapa após a sanção presidencial da Lei 14.183/2021, no dia 15 de julho. Essa mudança está em conformidade com o que a Secap estava debatendo com o mercado e reguladores internacionais.
“A Lei 14.183/2021 permitirá a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal, que não paga impostos, além do aumento na arrecadação e o alinhamento do país às melhores práticas em âmbito mundial. Grandes players internacionais já têm procurado a Secap interessados em se estabelecer no país”, declarou o titular da SECAP, Gustavo Guimarães na época.