A votação do Projeto de Lei 442/91, que prevê a ampla liberação das apostas e jogos no Brasil, inclusive os cassinos, somente acontecerá no mês de fevereiro do próximo ano. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, começou a debater o assunto na última quinta-feira, 16, no entanto, os parlamentares preferiram avaliar um pouco melhor a proposta.
“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a Agência Brasil, o projeto em tramitação é um substituto apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho criado pelo presidente Arthur Lira com o objetivo de analisar a temática.
Sendo assim, o debate da proposta seguirá aberto para que os parlamentares possam encaminhar emendas e destaques visando discutir novamente o projeto depois do recesso parlamentar.
Esse texto estabelece a liberação de todas as categorias de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
Ainda segundo a Agência Brasil, as licenças serão obtidas por meio de leilões, e os jogos no Brasil monitorados e fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Requerimento de urgência para PL dos jogos foi aprovado na Câmara
É importante lembrar que o plenário da Câmara já aprovou o requerimento de urgência para esse projeto que legaliza os jogos no Brasil. O pedido necessitava de 257 votos a favor e acabou conseguindo, 293, uma ação relevante para o avanço da regulamentação desse setor no país.
Lira contou com o apoio de deputados ligados a indústria nacional de turismo. A aprovação ocorreu na quinta-feira passada.