O Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, deve ser votado agora no mês de fevereiro.
A Câmara dos Deputados já realizou alguns debates acerca do projeto em dezembro, aprovando a ordem de urgência para a pauta. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a fundo o Projeto de Lei que regulamenta os cassinos e jogos de apostas.
Eduardo Bismarck, Deputado Federal (PDT-CE), é autor de outros dois projetos de lei que têm como objetivo a legalização, possibilitando que essas atividades aconteçam em hotéis-cassino e resorts.
“O fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos”, defende o parlamentar.
“O debate é extenso e há muitos pontos a serem analisados, mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, acrescenta Bismarck
Plenário vem discutindo a legalização de cassinos e jogos há um longo tempo
Desde que o Grupo de Trabalho foi criado, diversos parlamentares discutem sobre o marco regulatório dos jogos e pedem a sua aprovação em plenário.
“O debate é extenso e há muitos pontos a serem analisados pelos membros e a sociedade de modo geral por todos os fatores sociais e estruturais envolvidos. Mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, comenta o Deputado Federal.
Além disso, Eduardo Bismarck afirmou há muito estigma sobre os jogos de apostas e que isso é pura desinformação: “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Por outro lado, retirando a ilegalidade, é possível monitorar e garantir ambientes seguros destinados para este fim, além de fomentar a economia, com geração de emprego e a tributação de impostos”.
Projetos de Lei de Eduardo Bismarck
O Projeto de Lei 5319/19 – um dos projetos de Bismarck – permite a exploração de jogos de apostas apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal, oferecendo aos brasileiros adeptos a essa prática a oportunidade de frequentar lugares seguros destinados para este fim.
Já o segundo projeto do deputado, o PL 5234/20, permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos. Dessa forma, haveria uma modificação da Lei Geral do Turismo, incluindo esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico.